Coerência na aplicação das penas, política criminal e Ministério Público

Abstract

Entre os temas em que mais se empenhou (e empenha) profissional e academicamente, designadamente a partir de 1983, encontra-se seguramente a medida da pena, esteve sempre ligado à aplicação das penas e à sua coerência e aos condicionamentos do julgador nessa aplicação, bem como os instrumentos que pudessem contribuir para afastar a disparidade injustificada na aplicação das penas e o papel a desempenhar pelo Ministério Público. Esse interesse motivou diversas investigações e intervenções ao longo dos anos, marcadas por um fio conduto que as aproxima e potencia, e que se projecta ainda no futuro, sem esquecer e negligenciar algumas dificuldades que o sentencing e respectivas guidelines atravessam no mundo anglo-saxónico, mas valorizando-os como instrumentos indicativos susceptíveis de contribuírem para a diminuição das disparidades injustificadas na aplicação das penas.

Since 1983, I have dedicated myself professionally and academically to researching the measure of punishment (from the perspective of consistency in the application of penalties as well as in the conditions imposed by the judges) and also to developing means of eliminating the unjustified disparity in the application of penalties and the prosecution's role in this. This interest was at the source of ample research and interventions connected over the years (which are nonetheless still appropriate in the future) not withstanding the difficulties posed by sentencing guidelines, and their cross-over into the Anglo- Saxon context, but by regarding them as means to contribute to the reduction of unwarranted disparities in the application of penalties.