«Cláusulas de rescisão» no contrato de trabalho desportivo

Abstract

A presente dissertação, intitulada ««Cláusulas de rescisão» no contrato de trabalho desportivo», visa analisar o conceito das «cláusulas de rescisão» de uma perspetiva jurídica e histórica. Tendo como referência os direitos dos desportistas, enquanto trabalhadores, analisaremos o modo como as suas relações laborais podem ser afetadas pela aposição contratual das referidas cláusulas. O estudo desta realidade é importante para compreendermos como a relação de trabalho desportiva se veio desenvolvendo até à presente data, e para projetarmos o seu desenvolvimento futuro. Nesse sentido, é importante compreendermos se as limitações impostas pelas «cláusulas de rescisão» são admissíveis no quadro de uma relação laboral, sendo para o efeito necessário conhecer a natureza jurídica das mesmas e a sua evolução histórica para, assim, tentar compreender se é possível conjugar as mesmas com os direitos dos trabalhadores, os princípios essenciais de direito laboral e a lei vigente. O problema ganha novos contornos num momento em que as «cláusulas de rescisão» se tornaram moda, estando presentes (pelo menos em Portugal) em grande parte dos contratos de trabalho desportivos (particularmente no futebol), e gozando de ampla publicidade. Para o efeito, procedemos à análise documental: quer legislativa, quer doutrinal e jurisprudencial tanto de elementos relacionados com o Direito do Trabalho (em particular na sua vertente desportiva), como com o Direito do Desporto visando estabelecer elos de ligação entre eles e, assim, lograr a obtenção de respostas. Da pesquisa elaborada foi possível situar os problemas com que inicialmente nos confrontámos, quer ante o nosso ordenamento jurídico, quer ante os demais analisados, com especial incidência no espanhol, de onde a figura das «cláusulas de rescisão» é originária. Partindo desse ponto, da realidade concreta, procuramos então chegar àquela que, no nosso entender, deveria ser a solução ideal, e no caminho do qual a relação entre a realidade desportiva e laboral, neste caso concreto, deverá caminhar. Pese embora haja uma evolução nas matérias referentes à extinção do contrato de trabalho desportivo - no sentido de conferir maior liberdade ao trabalhador – há, ainda, um longo trilho a percorrer, o que se impõe não só por razões de certeza e segurança jurídica mas, essencialmente, visando a proteção dos direitos dos trabalhadores. Com referência à problemática das «cláusulas de rescisão» contratual, o presente estudo visa contribuir para esse efeito.

This dissertation, ««Minimum fee release clauses» in labor sporting contracts», aims to analyze the concept of «minimum fee release clause» from a historical and legal perspective. Taking as a reference the sportsmen rights, as workers, we will analyze how sports labor relationships can be affected by the contractual apposition of the above mention clause. Studying this is important to understand how the labor relationship of sportsmen has developed until today and to preview its future development. Therefore, it is important to comprehend if the limits imposed by the «minimum fee release clauses» are admissible considering the labor relationship in its background. In order to do so, it is necessary to know the law nature and historical evolution of these clauses, so we can try to realize if their coexistence with workers’ rights, main labor law principles, and the labor law itself is possible. The problem assumes a new dimension since the «minimum fee release clauses» became trendy and are used (at least in Portugal) in the major number of sporting labor contracts (particularly in football), and therefore having broad publicity. Hence, we researched documentation, such as: legal texts, legal doctrine and judicial decisions regarding Labor Law (particularly its sporting branch), as well as sports law, in order to establish connections between them and, thereby, attain some answers. As a result of our study, we managed to provide a framework for the problems we had previously described, both in Portuguese and other systems of Law from abroad, particularly Spanish, where the «minimum fee release clauses» were born. From there, we were able to ascertain what measures should be taken in order to make the system evolve from the existing «as is» to the desired «should be». From there, taking reality in consideration, we tried to achieve the solution that, in our point of view, would be the ideal, and which path the relationship between sports and labor, should take. Even though there has been positive developments in some subjects regarding labor sporting contracts extinction - in order to provide workers more freedom - there is still a huge path that must be travelled, not only because of the need for Legal certainty but, also, in order to protect the workers’ rights. While focusing on «minimum fee release clauses», this work main goal is to contribute to that discussion.