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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Abr-2012A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2014L’autonomie locale au PortugalRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Fonseca, Isabel Celeste M.; Calado, DiogoRelatórioAcesso aberto
2017Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativoRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Acácio CruzArtigoAcesso aberto
2012Da responsabilidade financeiraRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
2004A caminho de um federalismo fiscal? Contributo para um estudo das relações financeiras e tributárias entre sujeitos públicos nos ordenamentos compostosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Abr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArtigoAcesso aberto
2017Ponderações sucintas sobre despesa pública e sustentabilidade financeira nos ordenamentos brasileiro e portuguêsRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2021Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de ContasRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2020O Tribunal de Contas da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2013Contributo para um conceito de democracia plenaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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