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https://hdl.handle.net/1822/30427| Título: | A caminho de um federalismo fiscal? Contributo para um estudo das relações financeiras e tributárias entre sujeitos públicos nos ordenamentos compostos |
| Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
| Palavras-chave: | Direito financeiro Federalismo fiscal Finanças públicas Direito da União Europeia Fiscal federalism |
| Data: | 2004 |
| Editora: | Edições Almedina, S.A. |
| Resumo(s): | Estudo sobre as relações financeiras entre os diversos entes que integram estruturas jurídicas multinível, com particular enfoque nas relações entre a UE e os Estados-membros e entre estes e os seus sub-sectores institucionais (Regiões e Autarquias). |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/30427 |
| ISBN: | 972-40-2075-4 |
| Arbitragem científica: | yes |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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