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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2022A eficácia extraterritorial dos direitos fundamentaisOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
2022A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
Mai-2018Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos pactos para as migrações e para os refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo?Oliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
2018Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 2ª ParteOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2019Manual de Direito Constitucional. Parte IIVasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
2019Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2019Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiadosOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
Fev-2019Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 4º AnoOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2019Lei do Asilo: anotada e comentadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Russo, AnabelaLivroAcesso restrito autor
2020Refugiados e requerentes de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
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