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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2007Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2008O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica”Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2010A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2014Lições de procedimento e processo tributárioRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso aberto
2014L’autonomie locale au PortugalRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Fonseca, Isabel Celeste M.; Calado, DiogoRelatórioAcesso aberto
Abr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArtigoAcesso aberto
2016FinançasRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Jul-2015Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicionalRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2015Tutela cautelar em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2015A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexívelRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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