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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2022Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativaRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso aberto
Set-2020Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôleRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2021Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2022COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2020The reaction of the EU to COVID-19 crisisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2020A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2020O Tribunal de Contas da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2021Legal principles and tax proceduresRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito UMinho
2021Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de ContasRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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