Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
21-Nov-2022 | Uma Administração Tributária artificialmente “inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal | Pica, Luís Manuel Lopes Branco | Tese de doutoramento | Acesso aberto |
2018 | Applicability of the general data protection regulation in health clinics | Lopes, Isabel Maria; Oliveira, Pedro | Artigo | Acesso aberto |
Dez-2017 | Uma breve reflexão sobre a telemedicina: um caso de sucesso ou fracasso? | Coutinho, Diana Sofia Araújo | Artigo | Acesso restrito autor |
2020 | A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN | Ribeiro, Gisela Santos | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
11-Jan-2024 | A “privacidade” dos trabalhadores - recursos humanos, desafios e conformidade com o RGPD | Lopes, Francisca Isabel Pereira | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2020 | O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil | Silva, Weder de Lacerda | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2019 | A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de prestação de serviços e do (inapropriadamente designado) contrato de compra e venda: uma análise das consequências jurídico-contratuais à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados | Branco da Costa, Tiago Filipe | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
14-Dez-2023 | A saúde digital: responsabilidade artificial? | Oliveira, António Alfredo Cruz; Branco da Costa, Tiago Filipe | Capítulo de livro | Acesso aberto |
2021 | A segurança da privacidade da informação e a implementação do RGPD: o papel do EPD | Pereira, João Juvenal Camacho | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |