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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
21-Nov-2022Uma Administração Tributária artificialmente “inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscalPica, Luís Manuel Lopes BrancoTese de doutoramentoAcesso aberto
2018Applicability of the general data protection regulation in health clinicsLopes, Isabel Maria; Oliveira, PedroArtigoAcesso aberto
Dez-2017Uma breve reflexão sobre a telemedicina: um caso de sucesso ou fracasso?Coutinho, Diana Sofia AraújoArtigoAcesso restrito autor
2020A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADNRibeiro, Gisela SantosDissertação de mestrado Acesso aberto
11-Jan-2024A “privacidade” dos trabalhadores - recursos humanos, desafios e conformidade com o RGPDLopes, Francisca Isabel PereiraDissertação de mestrado Acesso aberto
2020O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no BrasilSilva, Weder de LacerdaDissertação de mestrado Acesso aberto
2019A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de prestação de serviços e do (inapropriadamente designado) contrato de compra e venda: uma análise das consequências jurídico-contratuais à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de DadosBranco da Costa, Tiago FilipeDissertação de mestrado Acesso aberto
14-Dez-2023A saúde digital: responsabilidade artificial?Oliveira, António Alfredo Cruz; Branco da Costa, Tiago FilipeCapítulo de livroAcesso aberto
2021A segurança da privacidade da informação e a implementação do RGPD: o papel do EPDPereira, João Juvenal CamachoDissertação de mestrado Acesso aberto