A “privacidade” dos trabalhadores - recursos humanos, desafios e conformidade com o RGPD

Abstract

Em pleno século XXI, dados são o que existe de mais valioso. Hábitos de consumo e Dados Pessoais tornaram-se uma importante commodity e o facto de serem, cada vez mais, gerados este tipo de dados originou a necessidade de se criar um regulamento que pudesse acompanhar esta evolução. Com esse propósito, surge o Regulamento do Regime Geral de Proteção de Dados em Portugal e na União Europeia. Este conjunto de normas que protegem a privacidade dos indivíduos é uma medida fulcral para o reforço dos direitos fundamentais dos mesmos nesta era digital. No entanto, este regulamento tem vindo a ter um robusto impacto nas empresas que viram necessidade de reestruturar diversos processos internos para se adequarem a esta nova legislação. O presente Relatório de Estágio tem como objetivo entender os desafios impostos ao Departamento de Recursos Humanos e a sua conformidade na implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, na empresa ExtruNorte. Trata-se de um estudo que foi realizado ao longo do decorrer do estágio, onde foi possível perceber o funcionamento deste Regulamento, bem como a sua aplicação na prática. Após a abordagem teórica que sustenta o presente estudo, recorri à técnica de análise documental que permitiu sistematizar o conhecimento sobre o RGPD em contexto organizacional. O estudo teve como principais intervenientes a estagiária, que assumiu o papel de investigadora e o/a responsável pelo recrutamento da empresa. Procurou-se, ainda, prover uma visão geral das atividades que foram desenvolvidas ao longo do estágio curricular. Depois da apresentação da entidade que me acolheu, são descritas as atividades desenvolvidas ao longo do período do estágio curricular, obtenção de conhecimento sobre a dinâmica da organização e do departamento de Recursos Humanos e a integração numa equipa profissional que promoveu o meu desenvolvimento de competências inter e intrapessoais.

In the 21st century, data is the most valuable thing that exists. Consumer Habits and Personal Data have become an important commodity and the fact that, more and more of this type of data is being generated, has led to the need to create a regulation capable of keeping up with this evolution. With this, the Regulation of the General Data Protection Regime in Portugal and in the European Union was born. This set of rules that protect the privacy of individuals is the key measure to strengthen the fundamental rights of individuals in this digital era. However, this Regulation has had a robust impact on companies that have seen the need to restructure internal processes to comply with this new legislation. Following this logic, this Internship Report aims to understand the challenges imposed to the Human Resources Department and its compliance in the implementation of the General Data Protection Regulation, implemented in the company named Extrunorte. This is a study that was carried out throughout the internship, a study that sought to understand how this Regulation works, as well as its application in practice. After the theoretical approach that supports this study, I used an approach focused on the document analysis technique that allowed me to systematize the knowledge about the GDPR in an organizational context. The study had as main participants the trainee, who assumed the role of researcher, and the company’s recruitment manager. It was also sought to provide na overview of the activities that were developed throughout the curricular internship. After the presentation of the entity that welcomed me, the activities developed throughout the curricular internship period are described, obtaining knowledge about the dynamics of the organization and the Human Resources Department and the integration in a professional team that promoted my development of inter and intrapersonal skills.