| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 12-Jan-2023 | Anistias e responsabilização penal dos crimes das ditaduras nas democracias pós-autoritárias argentina e brasileira | Gomes, Olívia Maria Cardoso | Tese de doutoramento | Acesso aberto |
| 2014 | A aplicação do artigo 3º da CEDH às situações de expulsão de estrangeiro portador de VIH | Silva, Elsa Raquel Ferreira da | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2010 | O caso julgado inconstitucional no Direito Luso-Brasileiro | Leite, André Ribeiro | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 12-Jan-2018 | A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português: contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental | Sousa, Filipe Venade de | Tese de doutoramento | Acesso restrito UMinho |
| 2011 | Os direitos das pessoas surdas como questão dos direitos humanos: sem língua gestual, não há direitos humanos! | Sousa, Filipe Venade de | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
| 13-Fev-2013 | O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado: análise jurisprudencial | Quintas, Ana Isabel Soares | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2020 | A ilegalidade das expulsões imediatas de migrantes nos enclaves espanhóis: Ceuta e Melilla | Alves, Cássia Carvalho Leal | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2016 | Investigação de "casamentos brancos" e a proteção dos direitos fundamentais no contexto das políticas de imigração ibero-brasileira | Coelho, Larissa Araújo | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2013 | O paradigma do rendimento real : contributos para a (des)construção de um mito | Lourenço, Maria João Bogas Ermida | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 17-Mar-2022 | O poder constituinte vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do poder constituinte. (Ensaio para uma teoria da mutação constituinte) | Leite, André Ribeiro | Tese de doutoramento | Acesso embargado (2 Anos) |
| 2016 | A proteção subsidiária na nova lei do asilo: o sentido e alcance da figura | Domingos, Clara Alexandra Pais | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2015 | A solução de deferimento tácito na avaliação de impacte ambiental quando aplicável às áreas classificadas: da sua (in)compatibilidade com os princípios da prevenção e da precaução | Gonçalves, Clarisse Martins | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
| 2015 | Trabalho infantil: as crianças no mundo do espetáculo, moda e publicidade | Macedo, Marta Avelina Fernandes de | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 26-Jan-2017 | Tráfico de seres humanos: dificuldades e desafios da prevenção e repressão | Melo, Manuel Fernando da Silva | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2015 | A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal | Silva, Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
