Percorrer por orientadores 2080

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2019A reforma do código das expropriações: questões que merecem uma reflexãoTrigo, Mariana da RochaDissertação de mestrado Acesso aberto
13-Jan-2023O Regulamento (EU) 2016/679: algumas notas sobre o encarregado de protecção de dadosMarques, Eduardo Nuno Alves de Castro e PereiraDissertação de mestrado Acesso aberto
2021Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância: contributo para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantumRocha, Ana Raquel Marques Mendes daDissertação de mestrado Acesso aberto
2020Responsabilidade civil extracontratual dos municípios por culpa in vigilando: em particular a omissão de deveres nos domínios da rodovia municipalMeireles, Anabela GonçalvesDissertação de mestrado Acesso aberto
2013A responsabilidade do estado por imposição de sacrifícioAlves, Patrícia Marlene PintoDissertação de mestrado Acesso aberto
2017A responsabilidade do Estado por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável: um estudo da experiência europeia e uma proposta para a TailândiaPanyanon, KanjanaDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
2017A simplificação dos procedimentos de controlo preventivo em matéria urbanística: avanços e recuos do regime da comunicação préviaCosta, Maria Amélia Dias daDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
2016SNS e IPSS: os (novos) acordos de gestão e de cooperaçãoOliveira, Silvie Patrícia RodriguesDissertação de mestrado Acesso aberto
8-Out-2021Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicasMello, Marcílio Barenco Corrêa deTese de doutoramentoAcesso aberto
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