A Lei da Procriação Medicamente Assistida: passado, presente e futuro

doi:10.21814/uminho.ed.148.11

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coutinho, Diana Sofia Araújo	por
dc.date.accessioned	2024-01-17T16:05:48Z	-
dc.date.available	2024-01-17T16:05:48Z	-
dc.date.issued	2023-12-14	-
dc.identifier.isbn	978-989-9074-21-7	-
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/88139	-
dc.description.abstract	O nosso artigo versa sobre a aplicação e funcionamento da Lei da Procriação Medicamente Assistida (Lei nº 32/2006, de 26 de julho, incluindo as sucessivas alterações) nos seus quase vinte anos de vigência. De forma sucinta, pretendemos identificar os principais traços do regime jurídico criado por esta lei, as dificuldades de aplicação e as problemáticas associadas. Faremos, assim, uma abordagem ao passado, presente e futuro da Lei da Procriação Medicamente Assistida.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	UMinho Editora	por
dc.rights	openAccess	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	por
dc.subject	Reprodução humana	por
dc.subject	Técnicas de PMA	por
dc.subject	Infertilidade	por
dc.subject	Legislação	por
dc.title	A Lei da Procriação Medicamente Assistida: passado, presente e futuro	por
dc.type	bookPart	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.relation.publisherversion	https://doi.org/10.21814/uminho.ed.148.11	por
oaire.citationStartPage	301	por
oaire.citationEndPage	321	por
oaire.citationConferencePlace	Braga, Portugal	por
oaire.citationVolume	1	por
dc.identifier.doi	10.21814/uminho.ed.148.11	por
dc.identifier.eisbn	978-989-9074-22-4	-
sdum.bookTitle	As palavras necessárias: estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha (Volume I)	por
oaire.version	VoR	por
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