The effects of decentralisation on educational outcomes: the portuguese municipalities’ case

Abstract

Nas últimas décadas, Portugal experienciou uma progressiva descentralização das funções do governo central, sendo a educação um dos setores mais descentralizados. Estudos anteriores concluíram que esta crescente atribuição de poderes apresenta vários impactos, por vezes contraditórios, apesar de não ter sido realizada nenhuma análise semelhante para o caso de Portugal. Assim, o principal objetivo desta dissertação prende-se com a avaliação dos impactos da descentralização nos resultados educa cionais dos municípios Portugueses, focando-se nos contratos de execução assinados em 2009 e em 2015. Este trabalho assenta na construção de uma base de dados nova, com informação sobre os 278 municipíos do Continente para o período entre 2004 e 2019. A estimação de um modelo base e de um modelo flexível, usando o método das diferenças-em-diferenças, demonstrou que os efeitos destas novas responsabilidades na qualidade e no acesso à educação foram pouco expressivos, não existindo variações significativas ao longo dos anos. Contudo, a extensão para um enquadramento com múltiplos períodos de tratamento permitiu a diferenciação dos municípios descentralizados de acordo com o primeiro ano em que seria esperado experienciarem efeitos. Os resultados obtidos após esta consideração demonstraram que a descentralização melhorou as taxas de retenção e de escolarização, sobretudo ao nível do ensino básico. Vários testes foram aplicados para garantir a robustez dos resultados. A abordagem empírica escolhida e as particularidades do processo de descentralização em Portugal podem ajudar a explicar os resultados obtidos.

Over the last decades, Portugal has experienced a progressive decentralisation of central government functions, education being one of the most decentralised sectors. Previous studies have found that this increased attribution of powers presents various and, sometimes, contradictory impacts, even though no similar analysis was performed for Portugal. Therefore, the main goal of this dissertation is to assess the impacts of decentralisation on the educational outcomes of Portuguese municipalities, focusing on the execution contracts signed in 2009 and 2015. This research relies on a newly built database, en compassing information on the 278 mainland municipalities from 2004 to 2019. Estimating baseline and flexible models using a difference-in-differences approach indicates that the new responsibilities pro moted little changes in education access and quality, not existing significant variations throughout the years. Nonetheless, the extension to a multiple time periods framework allowed the differentiation of de centralised municipalities according to the expected starting year of effects. The results obtained after this consideration suggest that decentralisation improved retention and schooling rates, especially at the basic education level. Several tests were applied to prove the robustness of the results. The empirical methodology followed and the particularities of the decentralisation process in Portugal may help explain the results obtained.