Violência policial e apuração disciplinar na perspectiva da Polícia Militar do Distrito Federal

Abstract

Esta é uma pesquisa exploratória, por meio da qual buscou-se compreender as concepções e atribuições de sentido que são conferidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ao fenômeno da violência policial e a apuração disciplinar dos atos violentos, as principais causas da violência policial, fatores que influenciam a dinâmica da abordagem policial, justificação para legitimar os atos violentos, e instrumentos de intervenção e prevenção para fazer face a este fenômeno social. A abordagem adotada foi essencialmente qualitativa, por intermédio da técnica de entrevistas semiestruturadas a dezoito policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal e, de forma complementar, por meio de vinte e um pedidos de informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2012, Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicam que na PMDF para explicar a violência policial prevalecem as explicações de causa individual/psicológica. De forma a legitimar o uso da força e instrumentos letais, os entrevistados indicaram a legítima defesa e a justificação de ocorrência do crime de desobediência, de desacato e de resistência. A cor, “raça” ou etnia foi citada como não relevante pela maioria dos entrevistados para o desfecho de uma ocorrência com uso de arma de fogo. Observou-se que na opinião da polícia, os instrumentos de controle interno disciplinares são eficazes para apuração de desvios e aplicação de sanções. Como medida de prevenção e intervenção, os entrevistados destacaram a necessidade de educação continuada dos policiais, bem como o investimento na corporação e o fortalecimento do atendimento psicológico e psicossocial prestado pela instituição. Quanto aos pedidos de informação, constatou-se que a maioria dos Estados que responderam à pesquisa não trata a violência policial como um problema a ser enfrentado, poucos Estados possuem dados e estatísticas sobre denúncias recebidas, processos instaurados e julgados, também não são realizados estudos sobre o perfil dos policiais que cometem violência. Falta maior participação das Corregedorias na prevenção e elaboração de políticas de segurança pública para o combate aos desvios de conduta cometidos por policiais militares.

This is exploratory research through which we sought to understand the conceptions and attributions of meaning that are conferred by the Military Police of the Federal District (PMDF) to the phenomenon of police violence and the disciplinary investigation of violent acts, the main causes of police violence, factors that influence the dynamics of the police approach, justification to legitimize the acts, and intervention and prevention instruments to deal with this social phenomenon. The approached approach was essentially qualitative, through the technique of semi structured interviews to eighteen military police officers of the Military Police of the Federal District and, in a complementary way, through twenty-one requests for information, based on Federal Law nº 12.527/2012. The results indicate that in the PMDF to explain police violence prevail as motivation of psychological cause. To legitimize the use of force and lethal instruments, the participants indicated the legitimate defense and justification for the occurrence of the crime of disobedience, contempt, and resistance. Color, “race” or ethnicity was cited as not relevant by most of those for the outcome of an occurrence involving the use of a firearm. It is observed that in the opinion of the police, the instruments of internal disciplinary control are effective for the investigation of deviations and the application of compliance. As a prevention and intervention measure, the participants highlighted the need for continuing education and training, as well as strengthening the psychological and psychosocial care provided by the institution. As for requests for information, it was found that most of the States that responded to the survey do not treat police violence as a problem to be faced, few States have data and statistics on complaints received, processes initiated and judged, and studies are not carried out either. on the profile of sentinels who commit violence. There is a lack of greater participation of Internal Affairs in the prevention and elaboration of public security policies to combat misconduct committed by military police.