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https://hdl.handle.net/1822/84935
Título: | A criação do organismo inaugural da disciplina judicial no quadro do legado liberal sobre a justiça (1834-1910) |
Autor(es): | Ferreira, Fátima Moura |
Palavras-chave: | Conselhos disciplinares da magistratura Disciplina judiciária |
Data: | 2009 |
Editora: | Universidade Federal Fluminense (UFF) |
Resumo(s): | Remonta a 1849 o primeiro diploma que estabelece a instituição formal dos conselhos disciplinares da magistratura judicial (Decreto de 10-4-1849). Todavia, contrariamente à importância reportada pelo Poder Executivo acerca da criação da referida esfera de jurisdição disciplinar tendente a contribuir para plasmar a orgânica judiciária liberal, então, em processo de edificação, os conselhos nunca chegaram a ser constituídos. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/84935 |
ISBN: | 978-85-228-0518-1 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | DH - Capítulos de Livros/Book Chapters |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A criação do organismo inaugural da disciplina judicial.pdf | 12,98 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |