Os instrumentos financeiros para reabilitação urbana: o caso do IFRRU 2020

Abstract

A reabilitação urbana é uma estratégia de recuperação do patrimônio histórico e de regeneração urbana que ganhou destaque nas últimas décadas, principalmente nos países europeus. Atualmente, a reabilitação urbana é uma importante linha de atuação da política habitacional portuguesa, promovida através de inúmeras ações, dentre elas, o IFRRU 2020. O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro, parte do planeamento estratégico Portugal 2020, que busca incentivar a reabilitação das edificações particulares, dentro de áreas delimitadas pelos municípios portugueses, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). O instrumento reúne fundos comunitários, fundos nacionais e de bancos terceiros, e visa financiar obras de reabilitação e adaptação para melhorar a eficiência energética de edifícios com mais de 30 anos, sem especificar tipologias e usos finais. Os resultados apontam para uma aplicação mais significativa dos recursos do IFRRU 2020 nas regiões Norte e de Lisboa e uma predominância de pessoas coletivas privadas como beneficiárias desse instrumento.