Breves referências ao ‘enforcement’ das normas internacionais de contabilidade

Abstract

Na sequência dos vários escândalos contabilísticos a nível mundial, que evidenciaram lacunas nos sistemas de regulação, supervisão e fiscalização, tornou-se imperativo a definição de mecanismos de enforcement claros. Vários investigadores concluíram que a qualidade da informação financeira depende (para além de diversos fatores, tais como a qualidade das próprias normas, fatores sociais e políticos) de um rigoroso sistema de enforcement. O enforcement surge como um dos fatores-chave para assegurar a conformidade com as IFRS. O presente estudo procura fazer uma breve referência aos mecanismos de enforcement estabelecidos pela União Europeia e em Portugal.