Consentir incertezas: o consentimento informado e a (des)regulação das tecnologias de reprodução assistida

Abstract

Este artigo visa a analisar os contornos locais de criação e utilização dos autoconhecimentos de médicos e “leigos” envolvidos em processos de procriação medicamente assistida a partir do confronto das práticas discursivas destes atores sociais em torno das expectativas, das incertezas e das responsabilidades associadas a estas técnicas em Portugal. Os médicos avaliam as (in)certezas das aplicações dessas técnicas com base em categorias de caráter naturalista e essencialista. Mais, esses critérios são instrumentalizados para eclipsar a ausência de explicação “científica” para os (in)sucessos, reproduzindo a crença no caráter “miraculoso” do progresso científico e tecnológico. A compreensão profana dos benefícios e das limitações dessas técnicas reflete uma atitude reverencial face à medicina e ao paradigma racionalista da perspectiva biomédica, ainda que seja possível vislumbrar alguns espaços de autonomia e resistência face às propostas médicas. As eventuais incertezas dessas técnicas são perspectivadas como efeitos excepcionais e intrínsecos à prática da medicina, aos quais têm de se submeter de forma individual. As mulheres, em particular, identificam-se como as principais responsáveis pela maximização da probabilidade de “sucesso” dessas técnicas.