As ouvidorias públicas frente ao assédio moral: o caso das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil

Abstract

Não é raro as ouvidorias públicas se depararem com situações conflitantes advindas das relações socioprofissionais, nomeadamente, o assédio moral. Nesse cenário, há uma lacuna quando o estudo abrange ambos os temas concomitantemente. Por isso, essa investigação buscou analisar o papel e a influência da ouvidoria na gestão e prevenção do assédio moral nas Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) do Brasil sob a perspectiva dos ouvidores. Assim foram traçados três escopos consecutivos: (1) identificar o papel desempenhado pelas ouvidorias das IFES do Brasil; (2) analisar que ações de natureza remediativa e/ou preventiva são adotadas pelas ouvidorias das IFES do Brasil para lidar com o assédio moral no ambiente do trabalho; e, (3) analisar a influência do contexto organizacional das IFES do Brasil no reconhecimento da existência de assédio moral. Tendo-se em conta a proposta de uma pesquisa qualitativa, utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas junto aos ouvidores das IFES e aplicou-se a técnica da análise de conteúdo para a análise dos dados. Os resultados obtidos através da análise das 35 entrevistas sugerem que o papel da ouvidoria é configurado por quatro papéis principais que, agregados, justificam o papel democrático que a ouvidoria é suposta ter. A ouvidoria, ao recepcionar uma denúncia de assédio moral, deve atuar na tratativa da manifestação de forma a promover o controle social. E mais, esse instituto tem a oportunidade de favorecer as ações de prevenção e combate desse fenômeno no ambiente acadêmico, promovendo a participação social. Nessa conjuntura, ainda é preciso olhar para o contexto organizacional haja vista que quando um conjunto de elementos (que se inter-relacionam) está presente, acaba por contribuir para que a ouvidoria esteja munida pelos diferentes tipos de legitimidade. Desse modo, sem se desvincular de seu papel democrático, ela poderá ser uma influenciadora na gestão e prevenção da denúncia de assédio moral, de forma que as práticas exercidas na organização favoreçam o reconhecimento dessa violência. A legitimidade da ouvidoria pode ser conquistada, por exemplo, com a presença da autonomia — um componente importante para a ouvidoria pública, visto que sua missão envolve a melhoria dos serviços que são prestados aos usuários —, e onde práticas nocivas, como, o corporativismo, não devem ter espaço em um cenário democrático. Portanto, os elementos do contexto organizacional podem influenciar, ou não, o reconhecimento da existência do assédio moral no ambiente de trabalho das IFES.

It is not uncommon for the public ombudsmen office to come across conflicting situations arising from socio-professional relationships, namely moral harassment. In this scenario, there is a gap where the study covers both themes concomitantly. The investigation sought the role and influence of the ombudsman office in the management and prevention of moral harassment in Public Higher Education Institutions (HEI) in Brazil from the perspective of the ombudsmen. Thus, the three consecutive scopes (1) were traced to identify the role played by the ombudsman office in Brazil; (2) analyze which actions of a remedial and/or preventive nature are developed by the ombudsmen office of Public HEI in Brazil to deal with moral harassment in the work environment; and (3) analyze the influence of the organizational context of the Public HEI in Brazil with the recognition of the existence of moral harassment. Taking into account a qualitative proposal of a research, using as a data collection instrument such as semi-structured interviews with the ombudsmen of the Public HEI and apprehending a technique of content analysis for data analysis. The results obtained through the analysis of the 35 interviews are that the role of the ombudsman office is configured for four main roles that justify the democratic role that the aggregate is supposed to have. The ombudsman must act in manifestation of a form of promotion or control when receiving a social complaint of moral harassment. Furthermore, this institute has the opportunity to promote actions to prevent and combat this phenomenon in the academic environment, promoting social participation. At this juncture, it is still necessary to look at the organizational context (which are interrelated) is present ends up contributing so that the ombudsman office is equipped with different types of legitimacy. This way, without detaching from its democratic role, the ombudsman can be an influencer in the management and prevention of complaints of moral harassment, so that the practices carried out in the organization favor the recognition of this violence. The legitimacy of the ombudsman's office, for example, can be validated by the presence of autonomy — an important component for a public ombudsman's office, given that its improvement of the services that are provided to stakeholders —, and in beckoning harmful practices, such as corporatism, should not be space in a democratic setting. The elements of the organizational context can influence, or not, the recognition of the existence of moral harassment in the work environment of the Public HEI.