Análise da competição fiscal entre os municípios portugueses

Abstract

Este estudo tem como tema a competição fiscal entre os municípios portugueses. O estudo da imitação na definição das taxas de imposto entre municípios vizinhos tem vindo a crescer e nos últimos anos assistiu-se ao aumento de publicações, em vários países, demonstrando empiricamente a existência de yardstick competition. A competição fiscal é uma realidade na grande maioria dos países europeus e o efeito de imitação na definição das taxas de imposto locais entre jurisdições vizinhas é demonstrado empiricamente. Ao longo dos anos, temos assistido a uma descentralização de competências por parte dos governos centrais para as autarquias locais, na Europa. No contexto português, presenciámos nas últimas décadas à evolução das Leis das Finanças Locais em período democrático, originando profundas alterações ao nível da cobrança das receitas locais. Assim sendo, a competição fiscal entre os municípios portugueses é ainda um tema recente. Com a presente investigação, pretendemos acrescentar conhecimento sobre a competição fiscal entre os municípios portugueses. Um dos objetivos centrais trata-se de compreender quais os principais fatores que influenciam a fixação das taxas de impostos nos municípios portugueses. Portanto, perceber o porquê de determinados municípios cobrarem taxas de impostos mais elevadas, relativamente a outros. Outro grande objetivo desta investigação, consiste em perceber se os municípios portugueses definem as suas taxas de imposto por imitação, relativamente às taxas praticadas por jurisdições vizinhas. A análise empírica baseou-se em dados dos 278 municípios de Portugal continental, relativos ao Imposto Municipal Sobre Imóveis, à Derrama sobre o lucro tributável das empresas, à Derrama Reduzida e à parcela de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que pode ser liquidada pelos municípios.

This study focuses on fiscal competition between Portuguese municipalities. The study of the imitation in setting tax rates among neighbors municipalities has been growing and, in recent years, there has been an increase in publications in many countries, empirically demonstrating a yardstick competition. Fiscal competition is a reality in the vast majority of European countries and the imitation effect on the definition of local tax rates between neighboring jurisdictions is empirically demonstrated. Over the years, the central governments have been decentralizing competences to local authorities in Europe. In the Portuguese context, we have witnessed in recent decades the evolution of local finance laws during the democratic period, leading to profound changes in local revenue collection. Therefore, fiscal competition between Portuguese municipalities is still a recent theme. The present investigation aims to increase knowledge about fiscal competition between Portuguese municipalities. One of the central objectives is to understand the main factors that influence the setting of tax rates in Portuguese municipalities. Why do some municipalities charge higher tax rates compared to others? Another objective of this investigation is to understand whether Portuguese municipalities define their tax rates by imitation of tax rates practiced by neighboring jurisdictions. The empirical analysis was based on data from the 278 municipalities of mainland Portugal, related to the Municipal Property Tax, the Derrama on the taxable profit of firms and the Income Tax.