Determinantes do modelo de prestação de serviços locais: o serviço público de transporte de passageiros

Abstract

O movimento da Nova Gestão Pública em Portugal caraterizou-se numa mudança dentro do Setor Público, nomeadamente no que toca os processos e práticas e o modo de prestação dos serviços públicos. Os serviços públicos locais, que eram outrora exclusivamente prestados pelo governo local, internamente e com os seus próprios recursos – financeiros e humanos -, passaram a ser prestados e produzidos de outras formas que não apenas sob a administração pública direta: através de empresas municipais, de cooperação com outros governos ou associações e/ou do recurso ao mercado. Para a decisão do modo como os municípios prestam e produzem os serviços públicos locais, em particular o serviço público de transporte de passageiros municipal, contribuem fatores socioeconómicos e políticos. Os estudos sobre o serviço de transporte em Portugal são poucos, especialmente em matéria de fatores que determinam o modo como são prestados e produzidos. Nesse sentido, procurando contribuir mais para a temática de uma forma estatisticamente relevante, a presente dissertação tem como objetivos identificar que municípios prestam o SPTP municipal e sob que modo de produção, bem como identificar as razões que levam os executivos camarários a tomar tais decisões. Assim, adotando um design não-experimental transversal e recorrendo a regressões logísticas binárias e multinomial, os resultados mostram que as variáveis população, densidade populacional, endividamento e independência financeira, número de funcionários públicos da autarquia e a ideologia política do executivo camarário influenciam de certa forma a decisão dos municípios de prover, de prestar e de produzir o SPTP municipal.

The New Public Management movement was characterized by a change inside the Public Sector, namely in the processes and practices and in the way the public services were delivered. Local public services, which were once delivered exclusively through the local government itself with its own resources – financial and human -, began being delivered and produced in other ways than just under the direct public administration: through municipal companies, through cooperation with other governments or associations and/or through resorting to the market. Socio-economic and political factors contribute to the decision of how municipalities provide and produce public services, in particular the local public transportation service. Studies on the transport service in Portugal are rare, especially in terms of factors that determine the way in which they are provided and produced. In this sense, contributing more to the theme in a statistically relevant way, this dissertation aims to identify which municipalities provide the local public transportation service and under what mode of production, as well as to identify the reasons that lead municipal executives to such decisions. Thus, adopting a cross-sectional non-experimental design and resorting to binary and multinomial logistic regressions, the results show that the variables population, population density, indebtedness and financial independence, number of public employees of the municipality and the political ideology of the municipal executive influence, in a way, the decision of the municipalities to provide and produce the local public transportation service.