Casar órfãs em Braga: os dotes de casamento da Misericórdia da cidade (séculos XVII -XVIII)

Abstract

Inserida como uma das coberturas de assistência, prestadas pela Santa Casa da Misericórdia de Braga, a prática da dotação a jovens mulheres, órfãs e/ou desprovidas de um suporte familiar estável, constitui-se como o objeto de investigação, do presente trabalho. De natureza essencialmente legatária, a concessão de dotes a um grupo específico mulheril, revelou-se, no decorrer da Época Moderna, uma prática em crescente popularidade na Misericórdia bracarense, pese embora não estivesse incorporada nas principais obras de misericórdia, promovidas por aquela instituição de assistência. Neste contexto, com um perímetro cronológico estendido entre os séculos XVII e XVIII, a temática, agora discutida, desloca-se entre as seguintes linhas de orientação: como primeira abordagem, procura-se compreender a vitalidade do dote, como veículo para a consumação de um matrimónio legítimo e coadunante aos preceitos teóricos, saídos do Concílio de Trento. Em segunda ordem, busca-se definir a dotação como ato caritativo, procurado por jovens órfãs e desprovidas de meios financeiros e familiares para a sua obtenção; ao passo que a Misericórdia de Braga, atenta a tais situações, estendia o seu apoio ao sexo feminino, auxiliando, deste modo, na preservação da honra das jovens candidatas ao dote. O presente estudo realça, ainda, a contribuição fulcral de benfeitores particulares, cujas suas últimas vontades materializavam-se a partir das doações monetárias, dirigidas a donzelas desamparadas e constrangidas a um casamento legítimo. Deste modo, procura-se perfilar o papel do legatário, a par da sua qualidade de dotador, expresso pelas quantias desembolsadas e a estipulação de como estas deveriam ser geridas e distribuídas. Por fim, analisar-se-á a submissão dos processos de candidatura das jovens peticionárias, desde o enquadramento familiar e económico, por elas expostos, até ao momento do seu deferimento. Neste âmbito, ressalva-se, ainda, o papel da Misericórdia de Braga, como um agente mediador no cumprimento dos desejos dos seus legatários, bem como a assistência de mulheres em risco, inserida nos compromissos morais, da presente instituição.