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https://hdl.handle.net/1822/75297
Título: | Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões |
Autor(es): | Coutinho, Diana Sofia Araújo |
Data: | 21-Jun-2021 |
Editora: | UMinho Editora |
Citação: | Coutinho, D. (2021). Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões. In M. C. Calheiros, M. J. F. Monte, A. S. S. Gonçalves, & M. A. V. Pereira, Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” (pp. 81-86). UMinho Editora. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.10 |
Resumo(s): | [Excerto] 1. Enquadramento Nas últimas décadas assistimos ao crescimento exponencial da prática de gestação de substituição transfronteiriça. Esta prática caracteriza -se pela deslocação de casais ou pessoas sozinhas do seu país de origem para um país que permite a celebração de contratos de gestação de substituição, inclusive a título oneroso, com o único intuito de ter um filho com recurso a uma gestante de substituição. A diferença entre as legislações internas dos Estados, a ausência de um instrumento internacional que possa servir de critério uniformizador, a facilidade de deslocação entre países ou a ânsia desenfreada pelo desejo de ter um filho, entre outras razões, tornaram a gestação de substituição transfronteiriça uma das práticas mais procuradas de turismo reprodutivo. |
Tipo: | Artigo em ata de conferência |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/75297 |
e-ISBN: | 978-989-8974-38-9 |
DOI: | 10.21814/uminho.ed.30.10 |
Versão da editora: | https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.10 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | UMinho Editora - Artigos em atas de congressos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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