Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos tribunais

doi:10.21814/uminho.ed.30.8

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dias, Cristina	por
dc.date.accessioned	2022-01-07T11:01:02Z	-
dc.date.available	2022-01-07T11:01:02Z	-
dc.date.issued	2021-06-21	-
dc.identifier.citation	Dias, C. (2021). Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos Tribunais. In M. C. Calheiros, M. J. F. Monte, A. S. S. Gonçalves, & M. A. V. Pereira, Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” (pp. 67-74). UMinho Editora. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.8	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/75294	-
dc.description.abstract	[Excerto] 1. Introdução A previsão de uma obrigação de indemnizar assente nos princípios gerais da responsabilidade civil por violação dos deveres conjugais era tradicionalmente afastada no nosso ordenamento jurídico, prevalecendo a teoria da fragilidade da garantia. Paralelamente, entendia -se que a violação dos deveres conjugais tinha sanções específicas dentro do Direito da Família que afastavam a obrigação de indemnizar resultantes das regras gerais da responsabilidade civil.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	UMinho Editora	por
dc.rights	openAccess	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	por
dc.title	Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos tribunais	por
dc.type	conferencePaper	por
dc.peerreviewed	yes	por
dc.relation.publisherversion	https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.8	por
oaire.citationStartPage	67	por
oaire.citationEndPage	74	por
oaire.citationConferencePlace	Braga, Portugal	por
dc.identifier.doi	10.21814/uminho.ed.30.8	por
dc.identifier.eisbn	978-989-8974-38-9	-
sdum.conferencePublication	Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”	por
oaire.version	VoR	por
Aparece nas coleções:	ED/DCJPs - Comunicações e conferências UMinho Editora - Artigos em atas de congressos