O papel da Faixa e Rota Chinesa na estratégia de resiliência autoritária do Partido Comunista Chinês

Abstract

Embora haja cada vez mais estudos acerca da Faixa e Rota chinesa (FRC), são escassos, porém, aqueles que examinam a relação causa-efeito entre a permanência do PCC no poder e a sustentação/legitimação proporcionadas pela FRC, para o feito. Além disso, o facto de a China preservar o sistema de partido único, num contexto em que outros regimes autoritários (já) colapsaram (como atesta o caso da União Soviética, por exemplo), é, por si só, estimulante do ponto de vista académico. Dito por outras palavras, procurar compreender os métodos que legitimam a permanência do Partido no poder, justificando assim a continuidade de um autoritarismo (embora de caraterísticas chinesas), é uma das mais-valias deste estudo. Refira-se, a este respeito, que a longevidade do PCC (desde há décadas no poder) proporciona, por si só, um estudo de caso, em virtude do mérito da governação e visão de longo prazo do sistema. Em concreto, procurar-se-á examinar as componentes e dimensões da FRC – de que é exemplo a atenção que a China consagra ao soft power – com vista à construção de uma narrativa legitimadora do PCC perante a audiência doméstica e a comunidade internacional. A presente investigação tem por base a seguinte pergunta orientadora: Qual tem sido o papel da FRC na estratégia de resiliência autoritária do PCC sob a presidência de Xi Jinping? No que ao escopo temporal concerne, a investigação abrange o período de 2013 (ano de lançamento da FRC) até 2019, ano em que surgiram em Hong Kong os protestos contra a Lei de Extradição. A análise – de natureza qualitativa – será realizada através do recurso a fontes primárias (documentos oficiais, relatórios, jornais e entrevistas por nós efetuadas a académicos de grande relevância), assim como fontes secundárias (principalmente monografias e artigos científicos dos autores mais conceituados na temática). No que respeita às lentes concetuais, o Institucionalismo Histórico contribuirá para um olhar crítico com vista a uma compreensão profunda da relação entre o aparelho institucional do PCC e a sociedade chinesa.

Despite the existence of an increasing number of studies about the Belt and Road Initiative (BRI), only few examine the cause-effect relationship between the CCP's permanence in power and support/legitimation provided by the BRI. Furthermore, the fact that China preserves the one-party system, in a context in which other authoritarian regimes have (already) collapsed (as the case of the Soviet Union, for example), is, in itself, stimulating from an academic point of view. In other words, the attempt to understand the methods that legitimize the Party's permanence in power, thus justifying the continuation of authoritarianism (although with Chinese characteristics), is one of the advantages of this study. In this regard, it should be noted that the CCP's longevity (in power for decades) provides itself a case study, due to the merit of governance and the long-term view of the system. In particular, we will try to examine the components and dimensions of the BRI - an example of which is the attention that China pays to soft power - with a view to building a legitimate narrative of the PCC before the domestic audience and the international community. The present investigation is based on the following guiding question: What has been the role of the BRI in the CCP's authoritarian resilience strategy under the presidency of Xi Jinping? As far as the temporal scope is concerned, the investigation covers the period from 2013 (year in which the BRI was launched) until 2019, the year when protests against the Extradition Law emerged in Hong Kong. The analysis - of a qualitative nature - will be carried out using primary sources (official documents, reports, newspapers and interviews conducted by us with academics of great relevance), as well as secondary sources (mainly monographs and scientific articles by the most respected authors on the topic). With regard to the conceptual lens, the Historical Institutionalism will contribute to a critical look towards a deep understanding of the relationship between the institutional apparatus of the CCP and the Chinese society.