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https://hdl.handle.net/1822/74714
Título: | A política migratória da União Europeia em relação a Cabo Verde: a parceria para a mobilidade em análise |
Autor(es): | Rodrigues, Catarina Ferreira-Pereira, Laura C. Vieira, Alena |
Data: | Nov-2017 |
Editora: | Edições ISCJS |
Citação: | Rodrigues, Catarina; Laura Ferreira-Pereira e Alena Vieira. 2017. “A política migratória da União Europeia em relação a Cabo Verde: a Parceria para a Mobilidade em análise” em Odair, V. (ed). Estudos em Comemoração do X Aniversário do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais. ISCJS: 303-346. |
Resumo(s): | A União Europeia tem vindo gradualmente a assumir um papel de ator global no domínio da política migratória. Para tal, tem perfilhado a celebração estratégica de instrumentos políticos com o escopo de enquadrar e regular as dinâmicas migratórias, que se estabelecem com países terceiros além das suas fronteiras externas. Nesta senda, e no quadro da Abordagem Global para a Migração e Mobilidade, destacam-se as Parcerias para a Mobilidade (PM). Através de um afloramento da evolução da política externa migratória da União Europeia (UE), que propiciou o lançamento das PM como instrumento privilegiado na gestão da política migratória com países terceiros, o presente capítulo examina os desenvolvimentos que se têm vindo a lograr nessa sede entre a UE e Cabo Verde. Neste estudo, arguimos que as Parcerias para a Mobilidade constituem uma das facetas mais visíveis das crescentes competências de governança externa da UE no domínio da política migratória; e que tal como o caso de Cabo Verde atesta, esta organização desenvolveu uma capacidade de influenciar estruturalmente países terceiros em domínios que por traditio estariam reservados à competência soberana nacional. A análise do caso cabo-verdiano, permitiu-nos concluir que a implementação da PM redundou na primazia conferida à matéria de migração ilegal e na parca supranacionalização da política migratória. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/74714 |
ISBN: | 9789899904859 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | CICP - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A Política Migratória da União Europeia em Relação a Cabo Verde.pdf | 436,43 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |