Imagem fiel da posição financeira e dos resultados no sector público português : os efeitos dos bens de domínio público

Abstract

O desenvolvimento dos sistemas de contabilidade pública, evoluindo de uma base de caixa ou da contabilidade de compromissos para uma base de acréscimo, veio originar muitas discussões acerca de diferentes concepções de activos e passivos das entidades do sector público não lucrativo. As Normas Internacionais de Contabilidade Pública da IFAC contemplam a flexibilidade suficiente para permitir diferentes abrangências dos activos fixos tangíveis, em particular no que respeita à inclusão dos bens de domínio público. Por outro lado, não está ainda normalizado o reconhecimento dos subsídios governamentais para financiar os investimentos em imobilizado corpóreo como passivo ou como capital próprio. Uma óptica patrimonial da contabilidade pública, adoptada por diversos países, entre os quais Portugal, regista como activo a totalidade do património, incluindo os bens destinados ao uso da comunidade que, contendo embora um potencial de serviço, não podem ser considerados numa análise financeira por não incorporarem benefícios económicos para a entidade. A perspectiva financeira, adoptada por países como a Espanha, ao não incluir no activo as aplicações de uma grande parte dos dispêndios financeiros, não permite uma leitura completa da realidade económica subjacente ao balanço. Importa, assim, conceber um modelo que possa conciliar os objectivos patrimoniais e os objectivos de natureza financeira, permitindo-nos apresentar a imagem fiel da posição financeira, dos resultados e do património da Administração Pública, de uma forma clara e concisa, quer no que respeita aos activos fixos tangíveis, quer no que respeita aos subsídios governamentais para o seu financiamento.

The development of public sector accounting systems, having evolved from a cash basis or a commitment basis to an accrual basis, has risen many discussions about different concepts for assets and liabilities of non-business public sector entities. The International Public Sector Accounting Standards of the IFAC have enough flexibility to consent different width of tangible fixed assets, mainly in what concerns to the inclusion of public-profit assets. On the other hand, the recognition of government grants to support property, plant and equipment investments as a liability or as an equity has not as of yet been normalised. A patrimonial focus of public sector accounting, adopted by many countries, Portugal included, recognizes as assets the full patrimony, including the community use properties which, although containing a service potential, cannot be considered in a financial analysis, as they do not incorporate economic benefits to the entity. The financial perspective, adopted by countries as Spain, which does not include in assets the applications of a large part of cash outflows, does not consent a full view of the economic reality linked to the balance. Therefore, it is important to conceive a pattern conciliating patrimonial and financial objectives, which will permit us to present fairly the financial position, financial performance and patrimony of Public Administration, clearly and concisely, either regarding to tangible fixed assets, or in what concerns to government grants.