Cartas de ciudadanía de la infancia

Abstract

A cidadania da infância é uma temática recente. Pode dizer-se que foi inaugurada pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). A polémica sobre cidadania da infância, repousa no facto de ela ser mitigada, reduzida e específica. As crianças não têm direitos ativos ou passivos. Não obstante, são sujeitos de direitos, têm reconhecimento social e jurídico e é-lhes reconhecido o direito de participação. Coloca-se então a questão de como construir políticas de infância que considerem a especificidade da sua cidadania. As Cartas de Cidadania da Infância podem ser uma resposta adequada para a construção de políticas públicas de infância promotoras dos direitos da criança.