O combate à evasão fiscal através dos preços de transferência

Abstract

O presente trabalho visa a obtenção do grau de mestre no âmbito do Mestrado em Direito Tributário na Universidade do Minho. A importância que os preços de transferência têm vindo a assumir no domínio tributário levou à escolha da análise deste tema que ao longo dos anos tem ocupado sempre um lugar na agenda internacional. Iremos dar início ao nosso trabalho com o desenvolvimento dos conceitos operativos necessários a uma melhor compreensão da abordagem que pretendemos fazer, seguindo-se uma breve exposição da evolução histórica dos preços de transferência e do seu regime, bem como das consequências que lhe estão subjacentes. Subsequentemente iremos analisar as medidas centradas em impedir a deslocalização dos lucros dos grupos económicos através dos preços de transferência desenvolvidas a nível internacional e a legislação vigente nos ordenamentos jurídicos português, espanhol e brasileiro, de modo a formarmos uma ideia do consenso que se reúne à volta das regras propostas pelas organizações internacionais, assim como das diferenças entre cada um dos regimes adotados a nível nacional e como elas afetam positiva ou negativamente o objetivo de visam. Numa vertente mais prática, dedicaremos ainda uma parte deste trabalho aos esquemas arquitetados pelos grupos económicos para a prática da evasão fiscal no âmbito desta temática. Para finalizar, iremos procurar responder a uma questão que há muito se impõe: responde o atual regime aplicável aos preços de transferência aos problemas com que nos deparamos, ou será necessário procurar uma alternativa?

The purpose of this paper it’s obtaining the master's degree for the Master in Tax Law at the University of Minho. The importance that transfer pricing have been taking in the tax field has led to the choice of this theme analysis that over the years has always occupied a place on the international agenda. We will begin our work with the development of the key concepts necessary to a better understanding of the approach we intend to take, followed by a brief exposition of the historical evolution of transfer pricing and their rules, as well as of the underlying consequences. Subsequently, we will analyze the measures focused on preventing the relocation of profits of the economic groups through transfer pricing that have been developed internationally and the legislation in Portuguese, Spanish and Brazilian legal systems, so as to form an idea of the consensus that meets around of the rules proposed by international organizations, as well as the differences between each of the regimes adopted at national level and how they positively or negatively affect the objective of Aim. On a more practical side, we’ll devote a portion of this work to the schemes architected by economic groups for the practice of tax evasion using transfer pricing. Finally, we will seek to answer a long-standing question: does the current transfer pricing regime respond to the problems we face, or is it necessary to look for an alternative?