A consolidação de contas da administração pública : enquadramento teórico e análise empírica

Abstract

Nos últimos anos, temos vindo a assistir à reforma da Administração Financeira do Estado, marcada pela reforma da contabilidade pública, que se caracteriza pela adopção de três sistemas contabilísticos: orçamental, patrimonial e o analítico, a que se acrescenta a introdução do principio do acréscimo, e ainda a medição da eficiência e eficácia da gestão pública. No âmbito desta reforma, foi publicado o Plano Oficial de Contabilidade Pública, e posteriormente o Plano Oficial de contabilidade para o Sector da Educação, que definiu normas de consolidação de contas para o Sector de Educação. Neste plano são definidos dois tipo de grupos públicos distintos: as Universidades e os Institutos Politécnicos, integrando cada um deles as suas faculdades, escolas ou outras unidades orgânicas, serviços de Acção Social, participação em fundações, associações ou empresas, sempre que se verifiquem condições de controlo ou presunção de controlo. Neste sentido, é propósito desta dissertação, numa primeira parte, apresentar uma retrospectiva da evolução da contabilidade pública desde o inicio da Reforma da Administração Financeira do Estado até aos dias de hoje, abordar alguns conceitos essenciais para efeitos de consolidação de contas na Administração Pública, como seja o conceito de entidade, de grupo público, o perímetro de consolidação e controlo e analisar os diferentes normativos de consolidação de contas, numa óptica privada e pública, a nível nacional e internacional. Na segunda parte, com o estudo empírico, pretende-se aferir sobre as práticas de consolidação de contas nas Instituições do Ensino Superior Público, nomeadamente, quanto ao grau de implementação do POC-Educação nos diferentes grupos públicos e respectivas unidades orgânicas, e qual o grau de consolidação de contas por parte desses grupos públicos. É nossa intenção, propor uma norma de consolidação de contas para o sector Público.

In recent years, we have been watching the Reform of the State’s Financial Administration, within which the reform of the public accountancy is in prominence. The latter is marked by the adoption of three accountancy systems: budgetary, patrimonial and analytical, that introduces the growth principal and the measurement of the efficiency and effectiveness of the public management. In the extent of this reform, it was published the Official Plan of Public Accountancy and, afterwards, the Official Plan of Education Accountancy, which defined the consolidation rules for the Education finances. In this last Plan, there are two distinct public groups: Universities and Polytechnic Institutes, having each one their Faculties, Schools, or other organic units, as well as the Social Services, the partaking in Foundations, Associations or Companies, whenever verified controlling conditions or controlling assumption. Taking this into account, the aim of this thesis is, first, to present a retrospective of the public accounts’ evolution since the beginning of the State’s Financial Administration Reform up to this day; to refer some essential concepts for the consolidation of the Public Administration, like the concepts of entity, public group, the range of consolidation and control, and the analysis of different prescriptive for financial consolidation (from private and public, national and international points of view). Second, with the experimental study, it is our intent to gauge about the praxis for financial consolidation in the Public Academic Institutions as the application of the Education Accountancy Official Plan, and the level of their financial consolidation. It is our intention to propose a rule for the consolidation of public accounts.