As prioridades políticas dos governos locais portugueses: análise empírica da alocação das despesas municipais

Abstract

Tendo em conta a satisfação das necessidades das populações que representam e confrontados com a escassez de recursos, cada governo local desenvolve diferentes políticas públicas, isto é, estabelece diferentes prioridades. No entanto, nem todos gastam o dinheiro da mesma forma. Enquanto, por exemplo, alguns decisores locais optam por gastar mais em políticas sociais outros preferem investir na construção de arruamentos e infra-estruturas rodoviárias. Quais serão então as prioridades dos municípios portugueses? De que forma os municípios despendem os seus recursos? Que factores justificarão a variabilidade das prioridades políticas entre os municípios? Os resultados de estudos semelhantes desenvolvidos nos Estados Unidos da América (EUA) apontam para a ideia de que as prioridades políticas dos governos locais são determinadas pela opinião pública, pela actividade dos grupos de interesse e pela competição partidária (Jacoby e Schneider 2001). Tanto quanto sabemos, um estudo deste género é pioneiro em Portugal, contudo, dados os constrangimentos legais e financeiros a que os municípios estão sujeitos, não são de esperar resultados semelhantes aos encontrados nos EUA. Nesta dissertação, recorremos a um desígn cross section testando um modelo empírico para os 278 municípios de Portugal Continental, no ano de 2001. O modelo visa analisar a variabilidade das prioridades políticas nos municípios portugueses através da analise dos tipos de despesas levadas a cabo pelos diferentes governos locais. Os resultados empíricos permitem-nos concluir que as variáveis que representam a procura política dos cidadãos, são os principais determinantes das prioridades políticas, isto é, são as necessidades das populações que fazem com que os decisores políticos optem por desenvolver determinadas políticas públicas.

Given the aim of satisfying the needs of local populations and faced with resource limitations, local governments pursue different public policies. This implies that they have to establish different priorities, which means that they spend their financial resources in various ways. While, for example, some decision-makers choose to spend their money in social policy others opt to build infrastructures and other constructions. The relevant question is then what determines the priorities of Portuguese municipalities? How they spend their financial resources? And what are the factors behind the variability in the public policy priorities of the municipalities.

The results of similar studies developed in the United States point to the idea that priorities of local governments are determined by public opinion, the activity of interest groups and party competition (Jacoby e Schneider 2001). As far as we know, this kind of study has never been conducted in Portugal. However, given that the legal and financial constraints of the Portuguese municipalities are not similar, the expected results are, therefore, dífferent.

This dissertation uses a cross section research design with a statistícal model of 278 municipalities with 2001 data. The empirical results allow the conclusion that the variables representing the polítical demand of the local citizens are the main determinants of the priorities. This means that political decision-makers, on average, opt to develop public policies that face the local needs of the populations.