O princípio da eficiência em contabilidade pública: a alocação de recursos públicos para a geração de educação e saúde nos estados brasileiros

Abstract

Nesta tese buscou-se investigar a eficiência dos estados brasileiros na alocação de receita tributária e de despesa pública para a geração de educação e saúde no período de 2009 a 2015, com o objetivo de mostrar como a contabilidade pública pode divulgar o cumprimento do princípio da eficiência num novo demonstrativo contábil que poderia compor os relatórios contábeis das entidades públicas. A mensuração da eficiência foi realizada com a utilização da Data Envelopment Analysis – DEA, na abordagem de Banker, Charnes e Cooper (1984) – BCC, orientada a output. Analisou ainda as relações entre a despesa pública e os indicadores nas áreas de educação e saúde, assim como a relação entre a receita tributária e o nível de eficiência dos estados brasileiros na alocação de despesas à educação e à saúde, por meio da análise de correlação, análise de correspondência e regressão múltipla com dados em painel utilizando-se o software Stata®, versão 13. Os resultados indicam que os estados de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, localizados nas regiões sul, sudeste e centro-oeste do país, foram os mais eficientes na alocação de despesa pública à educação, enquanto que os estados de Sergipe, Alagoas, Pará, Piauí, Paraíba e Amapá, pertencentes às regiões norte e nordeste do Brasil, foram os que apresentaram os menores níveis de eficiência na gestão de seus recursos. Na área da saúde, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Minas Gerais, pertencentes às regiões sul e sudeste do país, apontaram os maiores níveis de eficiência na alocação de despesas públicas, enquanto que os estados de Roraima, Amazonas, Alagoas, Sergipe, Piauí, Rondônia, Tocantins, Acre, Pernambuco e Amapá, pertencentes às regiões norte e nordeste do país, apresentam os menores níveis eficiência na alocação de recursos. A pesquisa revelou que a despesa pública alocada na área da educação tem efeitos positivos e estatisticamente significativos na frequência escolar, no número de matrículas, taxa de distorção idade-série, percentual de docentes com graduação e média de horas-aulas diárias. Na área da saúde, os resultados demonstram que a despesa pública tem efeitos positivos e estatisticamente significativos no número de consultas de pré-natal, óbitos e internações. À luz do princípio da eficiência em contabilidade pública, a pesquisa contribui para enfatizar uma maior necessidade de cumprimento deste princípio, no sentido de os gestores identificarem se os recursos públicos foram aplicados para a geração de educação e saúde. Adicionalmente, propõe a adoção de um novo demonstrativo contábil de cálculo da eficiência, por áreas sócio-econômicas, a incluir nos relatórios anuais das entidades públicas.

This thesis aims at investigating Brazilian States’ efficiency in the allocation of tax incomes and public expenditure for education and health generation purposes from 2009 to 2015, with the objective of showing how public sector accounting can disclose compliance of the principle of efficiency using a new accounting statement that could compose the accounting reports of public entities The efficiency was measured using the non-parametric technique Data Envelopment Analysis – DEA using Baker’s, Charles’ and Cooper’s approach – BCC focused on outputs. It also analyzed the relationship between public expenditure and health and education indicators, as well as, the relationship between tax income and the efficiency level of Brazilian States’ in allocating public expenditure to education and health, using correlation analysis, correspondence analysis – ANACOR, and multiple linear regression with panel data, using Stata® software (version 13). The results show that the States of São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul and Goiás, located in the south, south-east and middle-west regions, are the most efficient in the allocation of public expenditure for education. Meanwhile, the States of Sergipe, Alagoas, Para, Piauí, Paraíba and Amapá, belonging to the north and north-east regions showed the least efficient in resource management. In the health sector, the States of Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná and Minas Gerais, belonging to the south and south-east regions were the most efficient in the allocation of public expenditure. In contrast, the least efficient States in allocating public expenditure were Roraima, Amazonas, Alagoas, Sergipe, Piauí, Rondônia, Tocantins, Acre, Pernambuco and Amapá, belonging to the north and north-east regions. The results also show that public expenditure allocated to education has statistic relevance positive effects in school attendance, as well as, in the increase of the number of students’ enrolment, age-grade distortion, the percentage of qualified teachers and daily classes-duration average. In the health sector, results show that public expenditure has statistic relevant positive effect on the number of pre-natal consults, deaths and hospitalizations. This research contributes to the identification of whether public resources were applied efficiently for the generation of health and education, emphasizing a greater need for managers’ compliance with the principle of efficiency. Additionally, it also proposes the adoption of a new statement of efficiency by socio-economic areas, to be included in the in the annual reports of the public sector entities.