Deveres de informação dos intermediários financeiros

Abstract

Por força da elevada relevância académica e prática dos deveres de informação dos intermediários financeiros, a presente dissertação de mestrado será dedicada ao seu estudo. O enfoque começará por incidir sobre os conceitos fundamentais do direito dos valores mobiliários, seguindo, então, para a intermediação financeira, para os princípios da intermediação financeira e para os deveres, em geral, dos intermediários financeiros. Esta opção prende-se com a necessidade de enquadrar os deveres de informação dos intermediários financeiros nas temáticas que os envolvem. A análise dos deveres de informação dos intermediários financeiros demonstrarnos- á que o seu regime é complexo e que comporta uma multitude de categorias, que servem o propósito de tutelar, de diversas formas e em diversos momentos, os interesses dos investidores e a eficiência, a transparência e o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários. O fim da presente dissertação de mestrado será dedicado às consequências do incumprimento dos deveres de informação dos intermediários financeiros, que, conforme teremos oportunidade de ver, reflectem, claramente, a preocupação do legislador em garantir o seu cumprimento. Pretende-se, portanto, com a presente dissertação de mestrado, contribuir para o estudo e para a aplicação dos deveres de informação dos intermediários financeiros.

Due to the high academic and practical relevance of the information duties of financial intermediaries, this dissertation will be dedicated to its study. The focus will be placed on the fundamental concepts of securities law, followed by financial intermediation, the principles of financial intermediation and the duties of financial intermediaries, in general. This option is related to the need to frame the information duties of financial intermediaries on the issues that involve them. The analysis of the information duties of financial intermediaries will show us that its regime is complex and that it contains a multitude of categories, which serve the purpose of protecting, in several ways and at various times, the interests of investors and the efficiency, the transparency and the proper functioning of the securities market. The end of this dissertation will be devoted to the consequences of noncompliance with the information duties of financial intermediaries, which, as we shall see, clearly reflect the concern of the legislator to ensure their compliance. The aim of this dissertation is, therefore, to contribute to the study and to the application of the information duties of financial intermediaries.