A utilização das redes sociais: as novas tecnologias e o Direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador

Abstract

Vivemos num mundo em que o desenvolvimento tecnológico é uma constante, existindo uma maior facilidade de acesso a todo o tipo de informação, e aos respetivos meios para obtenção da mesma. Se por um lado este desenvolvimento contribui para uma maior facilidade no desempenho das funções pelo trabalhador, por outro expõe-no, sendo muito difícil de delimitar o que é ou não privado e qual a linha que separa a esfera privada da esfera profissional. No âmbito do contrato de Trabalho, uma vez que estamos perante uma relação manifestamente desigual, dado que o empregador está numa posição de superioridade face ao trabalhador, surge a necessidade de controlar o respeito pelos direitos do trabalhador. Perante a desigualdade evidente desta relação, uma vez que é o empregador que dita as “regras do jogo”, estando habilitado a fazê-lo pelo próprio Código do Trabalho, poderão existir conflitos de direitos, cabendo ao direito dar resposta, mediando as relações entre as partes da relação laboral. O direito à reserva da intimidade da vida privada, surge como um limite à ingerência do empregador, na medida em que protege o trabalhador, limitando o conhecimento de informações que só a este dizem respeito uma vez que integram a sua esfera privada. Onde começa e acaba o poder de controlo do empregador é uma questão que se poderá colocar no âmbito da temática escolhida, podendo aqui olhar-se em concreto para a questão das redes sociais. Neste sentido, a dissertação que nos propomos realizar abordará a utilização das novas tecnologias, mais concretamente a utilização das redes sociais e o direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador. Cientes das múltiplas questões que se colocam, e das divergências a estas subjacentes, ligadas a esta nova era tecnológica, procurar-se-á contribuir, através da respetiva investigação científica, para uma análise aprofundada da problemática em causa.

We live in a world where the technology is constantly evolving, easing the access to a variety of information, and to the respective means of obtaining it. If on the one hand this development leads to an improvement in the worker performance, on the other hand it exposes it and becomes hard to comprehend what is private and where is the line which separates the private from the professional sphere. In the scope of the labor contract, since we are dealing with an unequal relationship, given the superior position of the employer over the worker, there is a need to manage and to oversee the worker rights. Since the employer is authorized by the Labor Code to change the rules of the game, there might be conflicts of rights in this unbalanced relation, in which the law must mediate the relations between parts of the employment relationship. The right to privacy, appears as a boundary to the interference of the employer, since it protects the worker, by narrowing down the access to personal information, as since they belong to the private sphere of the worker. The question of where does the authority of the employer begins and where does it ends is a question that can be placed within may fit the scope of this thesis, focusing more specifcally on the issues of social networks. Therefore, this thesis aims to adress deals with the usage of new technologies, more specifically namely the social networks, and the right to privacy of the worker’s private life. Aware of the several questions that arise and the underlying divergences of this new technological, it is intended to contribute through its scientific investigation for a deep/profound analysis of the problem in question. this thesis is intended to address this subject/problematic through scientific research.