A liberdade como não dominação e a democracia contestatória

Abstract

As várias transformações sociais, económicas e políticas que ocorrem no mundo motivam por parte de filósofos políticos a elaboração de teorias da democracia cada vez mais detalhadas para responder aos problemas que suscitam. Sabemos que existem desacordos persistentes em temas como a justiça social, igualdade de oportunidades e liberdade, que repercutem resultados muito negativos nas democracias, porque as regras de partilha de encargos e benefícios entre os membros de uma determinada sociedade raramente são questões pacíficas; a maioria quer ampliar o leque de benefícios e evitar os encargos. No republicanismo neorromano de Philip Pettit, a conceção de “liberdade como não dominação”, afirma uma liberdade na dimensão individual sobre a qual o Estado não deve interferir, e uma dimensão coletiva, pois as sociedades não podem ser consideradas livres se houver no seu interior grupos inteiros dominados. O republicanismo cívico de Pettit propõe, para ampliar a liberdade como não dominação, um compromisso com a justiça distributiva, no contexto de uma democracia “contestatória”, de forma a que as democracias produzam resultados políticos justos. Assim, neste trabalho vou analisar os conceitos de liberdade como não dominação e de democracia contestatória, em Philip Pettit, o que inclui compreender as virtudes da teoria da democracia republicana, e verificar as suas fragilidades, quando comparada com as teorias liberais, nomeadamente do liberalismo igualitário de Rawls e herdeiros. Implica, também, analisar as diferentes perspetivas da liberdade, nomeadamente as de Benjamin Constant, John Stuart Mill e Isaiah Berlin e determinar de que forma a liberdade como não dominação tem diferenças, e se elas são substantivas ou somente residuais, face às conceções defendidas pelos liberais. Por fim, depois de as comparar com as propostas dos seus críticos, será altura de verificar de que forma as propostas de Pettit contribuem para um fortalecimento da liberdade, e se são distintas, ou não, das propostas liberais.

Several social, economic, and political transformations around the world have motivated political philosophers to elaborate more detailed theories of democracy to respond to the problems they raise. We know that there are persistent disagreements on issues such as, social justice, equal opportunities and freedom, which have very negative results in democracies, because the rules of sharing burdens and benefits among the members of a given society are a rarely peaceful matters; most want to expand the range of benefits and avoid charges. In Philip Pettit's neo-Roman republicanism, the concept of "freedom as non-domination" affirms a freedom in the individual dimension on which the state should not interfere, and a collective dimension, since societies cannot be considered free if there are groups within them dominated. Pettit's civic republicanism proposes, in order to extend freedom as non-domination, a commitment to distributive justice in the context of a "contestatory" democracy, so that democracies produce fair political results. Thus, in this work I will analyze the concepts of freedom as non-domination and contestatory democracy in Philip Pettit, which implies understanding the virtues of the republican democracy theory, and verify its weaknesses when compared to liberal theories, namely Rawls’s liberalism and heirs. It also implies analyzing the different perspectives of freedom, namely those of Benjamin Constant, John Stuart Mill and Isaiah Berlin, and determining how freedom as non-domination has differences, and whether they are substantive or only residual, in view of the conceptions defended by liberals. Finally, after comparing them with their critics' proposals, we will verify how Pettit's proposals contribute to a strengthening of freedom, and whether they are different or not, from the liberal proposals.