Accounting, control and accountability in specific settings: evidence from the 'Free Africans' tutelage system in Brazil

Abstract

The State works in a complex environment. This is because the State is a pluralist organization, that is characterized by multiple goals. In order to achieve its goals, State projects are allowed to use and trust in a complex network of technologies, one of which is the accounting system. The first essay sets the theoretical framework used in the following essays. This essay presents some proposals for future research regarding the application of theoretical pluralism in the study of the accounting system in the public sector. The second essay makes an analysis of the use of accounting by the State as a tool for the governance of the ‘Free Africans’ tutelage system in Brazil. Through the use of the theoretical lenses of Foucault’s governmentality and Latour’s action at a distance, the study shows how the accounting regulations allowed the Brazilian government to exercise control over the tutelage system of the ‘Free Africans’ according to its ideology. As a result, it has been found that the measures undertaken to reinforce the accounting regulations were established according to the State’s ideology. The third essay seeks to interpret, through the use of the theoretical lenses of Althusser and the reproduction of the work-force, the use of accounting information in the construction of the Rio de Janeiro’s House of Correction (RJHC), a public safety institution, for the control of the ‘Free Africans’ under the tutelage system. As a result, we find that the application of accounting principles contributed for the control of the ‘Free Africans’ and turn them into docile, obedient and familiar with the slavocratic ideology. Finally, the fourth essay combines an Althusserian accountability lens with the accounterability literature and analysis of archival material relating to the Brazilian response to the demands of the British that it ceases trade in slaves in the 19th century. In doing so, it investigates why Brazil resisted accountability through the adoption of accounterability practices. Our analysis show how a slavery ideology led to failures in accountability and how it has evidenced the interests of the ruling class and the ideology of the Brazilian State. Using a combination of multiple theories, the main contribution of this thesis is to increase the understanding of the use of the accounting system, within a specific social regime: ‘Free Africans’.

O Estado trabalha em um ambiente complexo. Isso ocorre porque o Estado é uma organização pluralista, isto é, caracteriza-se por múltiplos objetivos. Para alcançar seus objetivos, os projetos estatais podem usar e confiar em uma rede complexa de tecnologias, uma das quais, o sistema contabilístico. O primeiro ensaio estabelece o quadro teórico utilizado nos ensaios seguintes. Este ensaio apresenta algumas propostas para futuras pesquisas sobre a aplicação do pluralismo teórico no estudo do sistema contabilístico no setor público. O segundo ensaio faz uma análise do uso da contabilidade pelo Estado como uma ferramenta para a governação do sistema de tutela dos ‘Africanos Livres’ no Brasil. Por meio das lentes teóricas da governamentabilidade de Foucault e da ação à distância de Latour, o estudo mostra como a regulamentação dos sistemas contabilísticos permitiu ao governo brasileiro exercer o controlo sobre o sistema de tutela dos ‘Africanos Livres’ em conformidade com a sua ideologia. Como resultado, verificou-se que as medidas empreendidas para reforçar a regulamentação contabilística foram estabelecidas de acordo com a ideologia do Estado. O terceiro ensaio busca interpretar, através das lentes teóricas de Althusser e da reprodução da força de trabalho, o uso de informações contabilísticas durante a construção da Casa de Correção do Rio de Janeiro (CCRJ), uma instituição de segurança pública, para o controlo dos ‘Africanos livres’ sob o sistema de tutela. Como resultado, identificamos que a aplicação de princípios contabilísticos contribuiu para o controlo dos ‘Africanos Livres’ e para torna-los dóceis, obedientes e familiarizados com a ideologia escravocrata. Finalmente, no quarto ensaio, por meio do uso de uma combinação de lentes teóricas, Althusser e accountability, e da literatura sobre accounterability e do exame de material de arquivo, analisamos a resposta brasileira às demandas dos britânicos sobre a proibição do comércio de escravos no século XIX. Ao fazê-lo, analisamos como a ideologia escravocrata levou a falhas na accountability e como evidenciou os interesses da classe dominante e a ideologia do Estado brasileiro. O contributo principal desta tese consiste em uma maior compreensão sobre o uso do sistema contabilístico, explicado por meio de uma combinação de múltiplas teorias, dentro de um regime social específico.