Avaliação da segunda reforma administrativa em Timor Leste: um estudo de caso do Ministério da Administração Estatal

Abstract

A presente tese incide sobre as mudanças introduzidas pela reforma administrativa e procura avaliar, pela primeira vez, o grau de concordância na opinião dos inquiridos sobre os aspetos institucionais, nomeadamente ao nível dos Recursos Humanos, Administração das Finanças e Mudança da Estrutura no Ministério da Administração Estatal de Timor-Leste. No âmbito desta pesquisa, procura-se saber se se têm gerado as condições que garantem uma boa implementação das reformas administrativas e se estas correspondem às exigências de melhoria do serviço público. Neste sentido, colocaram-se os objetivos gerais para a pesquisa, pretendendo analisar as opiniões dos profissionais (funcionários e dirigentes) em relação ao processo de melhoramento do serviço público. O trabalho foi desenvolvido a partir da revisão da literatura englobando diferentes opiniões sobre avaliação da reforma administrativa. Tendo em conta os objetivos de investigação e a perspetiva da avaliação, optou-se por um design de investigação baseado num paradigma de investigação quantitativo, centrado em métodos e técnicas de recolha de dados do tipo estruturado (questionário), visando recolher o máximo de informação sobre as opiniões dos vários profissionais (funcionários e dirigentes) públicos envolvidos na Administração Pública de Timor-Leste. O resultado da investigação permitiu compreender que relativamente à qualidade dos Recursos Humanos antes da reforma administrativa, o mesmo era preenchido por funcionários com poucas habilitações académicas, pouca experiência profissional, e também com pouca formação profissional. Após a reforma administrativa, verifica-se que tanto dirigentes como funcionários públicos avaliam como positivo através da formação e do treino proporcionado, constituindo a mesma um estímulo ao desenvolvimento individual, dado que prevê promoções, aumentos salariais pelo mérito, e ainda permitiu melhorar a qualidade dos recursos humanos, valorizando assim o serviço da Administração Pública. Relativamente ao aspeto institucional Administração das Finanças, antes da reforma administrativa os profissionais públicos expressaram como principais preocupações a questão de a falta de formação especializada ter como efeito uma organização menos eficaz no controlo da execução do orçamento, e os profissionais públicos sentiam ainda que a divulgação de informação na utilização do orçamento era quase inexistente. O que se verifica após a reforma administrativa é que os profissionais públicos acreditam que a mesma veio colmatar diversos destes problemas, na medida em que o profissional participa na formação especializada, e a criação do sistema E-Finanças deu ao funcionário público a possibilidade de organizar e divulgar o resultado da execução do orçamento. Por fim, no que concerne ao aspeto institucional Mudança da Estrutura, os profissionais públicos antes da reforma administrativa expressaram como vontade que uma mudança na estrutura fosse de encontro às necessidades do serviço público, dado que não existia um regulamento e organograma, por forma a melhorar o funcionamento da instituição. Após a reforma administrativa, os profissionais públicos valorizam que esta tenha trazido o regulamento interno para o funcionamento da instituição, criando assim uma nova estrutura cujo funcionamento responde às necessidades do serviço público, algo benéfico para eles na medida em que a mesma reforma trouxe autonomia à instituição, e ao mesmo tempo aproximou as unidades dos stakeholders. As conclusões deste estudo geram algumas pistas para novas linhas de análise que poderão ser desenvolvidas em futuras investigações.

This study focus on the changes introduced by the administrative reform and seeks to evaluate, for the first time, the opinion of the respondents about the institutional aspects, namely in Human Resources, Finance Administration, and Change of Structure in the Ministry of State Administration of Timor-Leste. This research has the purpose to seek if the conditions generated in the public sector are ensuring a good implementation of the administrative reforms and if these correspond to the requirements of improvement of the public service. In accordance, the general objectives for the research were constructed, aiming to analyze the opinions of professionals (managers and civil servants) concerning the process of improvement of the public service. The study development was based on the literature review, encompassing different opinions and concerning the evaluation of administrative reform. Taking into account the research objectives and the evaluation perspective, the investigation design was chosen based on a quantitative research paradigm, focusing on structured data collection methods and techniques (questionnaire), with the purpose of collecting the maximum information about the opinions of the various public professionals involved in the Public Administration of Timor-Leste. Regarding the quality of Human Resources, the result of the investigation made it possible to understand that before the administrative reform, the public sector was filled by employees with few academic qualifications, few professional experience, and also with little vocational training. After the administrative reform, it is verified that both public employees evaluate it as positive through the formation and training provided, constituting the same a stimulus to the individual development, since it foresees promotions, salary increments by the merit, and still allows to improve the quality of human resources, thus enriching the service of the Public Administration. In respect of the institutional aspect of Finance Administration, prior to the administrative reform, public employees expressed as their main concern the lack of specialized training that have a less effective organization in controlling budget implementation, and they also felt the information regarding the public budget was almost non-existent. What happens after the administrative reform is that the public employees believe that the reform came to solve several of these problems. After the reform, the public employees participate in the specialized training, and the creation of the E-Finances system gave them the possibility to organize and divulge the results of the implementation of the public budget. Lastly, concerning the institutional aspect Change of Structure, before the administrative reform the public employees manifested their wish that the change of structure should meet the need of the public service, since there was no regulation and organization in order to improve the system operation. After the administrative reform, the public professionals appreciate that it has brought the rules of procedure for the institution, thus creating a new structure whose operation responds to the needs of the public service. This was positive because brought autonomy to the institution, and at the same time approximated the stakeholders. The conclusions of this study bring some clues for new lines of analysis that could be developed in future investigations.