“A César o que é de César, A Deus o que é de Deus: para um estudo sobre a influência religiosa no agendamento político do moderno Estado Brasileiro”

Abstract

A presente dissertação indaga a realidade brasileira no sentido de investigar se existe uma afetação da política pelos discursos, práticas e temáticas da religião, em especial a religião evangélica neopentecostal, e a partir de que atores, processos e motivações tal afetação é realizada. Por meio da análise de conteúdo dos relatórios anuais de atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, examinou-se comparativamente se e de que forma a agenda do órgão revela influência religiosa em suas prioridades e na condução das atividades parlamentares, sobretudo no que tange às questões referentes aos afrodescendentes, à diversidade sexual e à mulher (especialmente quanto ao tema do aborto). Para tanto, o trabalho de pesquisa compara a gestão da CDHM presidida pelo deputado evangélico Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), com as que lhe foram imediatamente anterior e posterior, abarcando, assim, o período de tempo que se estendeu de março de 2012 a fevereiro de 2015. O objetivo primeiro desta investigação foi verificar a hipótese segundo a qual: a agenda política e o discurso político brasileiros vêm revelando uma afetação por parte de agendas e de discursos religiosos. Ainda como parte do enunciado dessa hipótese, consideramos que tal afetação, não sendo natural à linguagem de um Estado de Direito constitucionalmente laico, será, todavia menos estranha ao Estado brasileiro enquanto entidade sociológica e cultural. Os resultados apontam que, sobretudo no período que coincide com o Deputado Feliciano à frente da CDHM, a agenda do órgão sofreu forte influência da religião evangélica neopentecostal tanto na eleição das temáticas a serem privilegiadas e negligenciadas, quanto na orientação sobre como deliberar politicamente a respeito desses temas. Dentre as formas preferenciais para essa influência, os parlamentares faziam uso de recursos regimentares que forçavam a troca de relator ou atrasavam a tramitação de proposições que iam de encontro a seus interesses morais e religiosos e justificavam seus posicionamentos no argumento da constitucionalidade e da legalidade, ou da falta delas, quanto aos projetos a serem votados. Não foi possível observar no fenômeno outras motivações além da defesa de princípios e de valores morais e religiosos pessoais ou próprios da comunidade evangélica neopentecostal.

The present dissertation investigates the Brazilian reality in order to investigate if there is an affectation of politics by the discourses, practices and thematic of the religion, especially the neo-Pentecostal evangelical religion, and from which actors, processes and motivations such affectation is realized. Through the content analysis of the annual activity reports of the Human Rights and Minorities Commission (CDHM) of the Chamber of Deputies, it has been comparatively examined whether and how the body's agenda reveals religious influence in its priorities and in the conduct of activities particularly with regard to issues of Afro-descendants, sexual diversity and women (especially with regard to abortion). To do so, the research work compares the management of the CDHM presided over by the evangelical deputy Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), with which it was immediately before and after, thus covering the period of time that extended from March 2012 to February 2015. The first objective of this research was to verify the hypothesis according to which: the Brazilian political agenda and the political discourse have been revealing an affectation by agendas and religious discourses. Still, as part of the statement of this hypothesis, we consider that such affectation, not being natural to the language of a constitutionally secular State of Law, will, however, be less alien to the Brazilian State as a sociological and cultural entity. The results indicate that, especially in the period that coincides with the Deputy Feliciano at the head of the CDHM, the agency's agenda was strongly influenced by the neo-Pentecostal evangelical religion, both in the election of the topics to be privileged and neglected, and in the orientation on how to deliberate politically about it these themes. Among the preferential forms for this influence, parliamentarians used regimental resources that forced the exchange of rapporteurs or delayed the processing of propositions that went against their moral and religious interests and justified their positions in the argument of constitutionality and legality, or of their lack, as to the projects to be voted on. It was not possible to observe in the phenomenon other motivations besides the defense of principles and moral and religious values personal or own of the evangelical community neopentecostal.