A contratação pública estratégica na promoção da inovação

Abstract

A contratação pública, representando atualmente cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia (UE), tem sido identificada como um veículo para a implementação de políticas públicas da União. Recentemente, a Estratégia Europa 2020 definiu como prioridade para a União o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo estabelecendo como uma das metas para 2020 o investimento de 3% do PIB em I&D. Neste sentido, a Estratégia salienta, desde logo, na iniciativa União da Inovação, a importância da contratação pública estratégica na promoção da inovação, propondo que a regulação inteligente e as compras públicas sejam utilizadas como incentivo de inovação. A Comissão sublinhara, desde 2007, a possibilidade de recorrer aos contratos précomerciais para a formação de contratos de serviços de I&D. Contudo, o reconhecimento do potencial dos contratos públicos na implementação destas políticas ditou a introdução de novas possibilidades nas Diretivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. Neste sentido, surge como principal novidade a consagração de um novo procedimento de formação dos contratos públicos: as parcerias para a inovação. Neste contexto, revela-se de crucial importância o estudo das possibilidades ao dispor das entidades adjudicantes, no seio do Direito da União Europeia, quando pretendem comprar produtos, serviços ou obras inovadores, sublinhando os modos de atuação da entidade adjudicante mais propícios a incentivar o mercado a inovar. São estas as questões abordadas no presente trabalho, que versará os modos de comprar inteligentes e, por isso, com o potencial estratégico de promover a inovação.

Public procurement, accounting for 19% of European Union’s Gross Domestic Product (GDP), has been identified as a vehicle for the Union’s public policies’ implementation. Recently, the Europe 2020 Strategy defined as a priority of the European Union the intelligent, sustainable and inclusive growth, establishing as a target for 2020 the investment of 3% of EU’s GDP in R&D (Research and Development). In this regard, the strategy underlines the importance of public procurement in promoting innovation, suggesting the usage of smart regulation and public procurement as a trigger to innovation. The European Commission has assured, since 2007, the possibility of using precommercial procurement for R&D services purchases. However, the acknowledgement of the potential of public procurement in these policies’ implementation imposed the provision of new possibilities in the Directives 2014/24/EU e 2014/25/EU. Indeed, the new Directives’ main novelty is the introduction of a new public procurement procedure: the innovation partnership. In this context, it is crucial to focus on the possibilities granted to the CAEs by the EU Law when buying innovative goods, services or works, underlining those practices that enable market innovation. These are the issues addressed on this paper, which rely on the smart means of buying, that might have the strategic potential to trigger innovation.