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https://hdl.handle.net/1822/51064
Título: | A obra no contrato de empreitada: da liberdade artística à materialização do trabalho intelectual |
Outro(s) título(s): | The opus in the works contract: from the artistic liberty into the materialization of the intellectual work |
Autor(es): | Albuquerque, Carolina dos Santos Ramos Almeida Franco e |
Orientador(es): | Morais, Fernando Gravato |
Palavras-chave: | Contrato de empreitada Conceito de obra Liberdade artística Materialização da obra incorpórea Incorporação Contratos de informática Works contract Opus concept Artistic liberty Materialization Incorporation Informatics contracts |
Data: | 2017 |
Resumo(s): | A amplitude do conceito de obra no contrato de empreitada tem impulsionado
discussões doutrinais e jurisprudenciais, ao longo das últimas quarenta décadas. De um
problema conceptual a uma interpretação dúbia do regime, surge uma necessidade
constante de rever conceitos e adequá-los a uma realidade virtual.
A apresentação na nossa doutrina de duas correntes acerca do conceito de obra para
efeitos do contrato de empreitada tem-se revelado precária, não sendo suficiente discutir
um conceito quando a questão o extravasa, culminando numa qualificação contratual
incerta, alicerçada por critérios ambíguos e por interpretações que nem sempre se
mostram ponderadas e coniventes com a vontade das partes contraentes e respetivas
cláusulas contratuais.
Numa sociedade de constante criação de obras intelectuais voláteis, mediante
contratos de informática, o afastamento desse tipo de obra do regime do contrato de
empreitada ou a sua mera inclusão criam tensões entre os nossos tribunais.
Destarte, a caracterização do contrato de empreitada, a desmistificação do conceito
de obra, a ponderação dos preceitos legais, a análise da vontade das partes, a limitação à
liberdade artística do empreiteiro e uma nova consideração acerca da materialização do
trabalho intelectual serão os focos de discussão na presente dissertação. The amplitude of the opus concept in the works contract has promoted discussion amongst legal scholars and of jurisprudence, for the last fourty decades. From a conceptual problem, to a dubious interpretation of the legal regime, arises a constant need to review the concepts and adapt them to a virtual reality. The presentation in our doctrine of two theses of the opus concept, has revealed itself precarious, and discussing a concept has not been sufficient because the matter exceeds it, culminating in an uncertain contractual qualification, founded by ambiguous criteria and by interpretations that aren't always thought through, and compliant with the wills of all contracting parties and respective contractual clauses. In a society of constant creation of volatile intellectual opuses through informatic contracts, the seclusion of this kind of opus from the legal regime of the works contract, or its mere inclusion, builds up tension in our courts. The focuses of the present dissertation will be the characterization of the works contract, the demystification of the opus concept, the pondering of legal regime, the analysis of the parties wills, the limitation of the artistic liberties of the contractor and a new consideration of the materialization of intellectual work. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/51064 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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