A obra no contrato de empreitada: da liberdade artística à materialização do trabalho intelectual

Abstract

A amplitude do conceito de obra no contrato de empreitada tem impulsionado discussões doutrinais e jurisprudenciais, ao longo das últimas quarenta décadas. De um problema conceptual a uma interpretação dúbia do regime, surge uma necessidade constante de rever conceitos e adequá-los a uma realidade virtual. A apresentação na nossa doutrina de duas correntes acerca do conceito de obra para efeitos do contrato de empreitada tem-se revelado precária, não sendo suficiente discutir um conceito quando a questão o extravasa, culminando numa qualificação contratual incerta, alicerçada por critérios ambíguos e por interpretações que nem sempre se mostram ponderadas e coniventes com a vontade das partes contraentes e respetivas cláusulas contratuais. Numa sociedade de constante criação de obras intelectuais voláteis, mediante contratos de informática, o afastamento desse tipo de obra do regime do contrato de empreitada ou a sua mera inclusão criam tensões entre os nossos tribunais. Destarte, a caracterização do contrato de empreitada, a desmistificação do conceito de obra, a ponderação dos preceitos legais, a análise da vontade das partes, a limitação à liberdade artística do empreiteiro e uma nova consideração acerca da materialização do trabalho intelectual serão os focos de discussão na presente dissertação.

The amplitude of the opus concept in the works contract has promoted discussion amongst legal scholars and of jurisprudence, for the last fourty decades. From a conceptual problem, to a dubious interpretation of the legal regime, arises a constant need to review the concepts and adapt them to a virtual reality. The presentation in our doctrine of two theses of the opus concept, has revealed itself precarious, and discussing a concept has not been sufficient because the matter exceeds it, culminating in an uncertain contractual qualification, founded by ambiguous criteria and by interpretations that aren't always thought through, and compliant with the wills of all contracting parties and respective contractual clauses. In a society of constant creation of volatile intellectual opuses through informatic contracts, the seclusion of this kind of opus from the legal regime of the works contract, or its mere inclusion, builds up tension in our courts. The focuses of the present dissertation will be the characterization of the works contract, the demystification of the opus concept, the pondering of legal regime, the analysis of the parties wills, the limitation of the artistic liberties of the contractor and a new consideration of the materialization of intellectual work.