O valor da cidadania europeia: a iniciativa de cidadania europeia como instrumento da democracia participativa

Abstract

A cidadania foi interpretada ao longo do tempo de maneira diversa. Da Antiguidade aos nossos dias, ela perpassa todas as gerações e momentos da vida em sociedade com significação adequada a esses distintos instantes. A evolução foi constante até hoje. Desde a polis, passando pela cidadania nacional até à supranacional, o sentimento de pertença através de um vinculo jurídico entre o individuo e a sociedade é norteado por direitos e deveres cujo objetivo deve ser o da participação ativa para a prossecução do bem comum. Este trabalho foca-se na abordagem da questão da cidadania europeia como ponto fulcral da democracia participativa através do mecanismo de Iniciativa de Cidadania Europeia, introduzido pelo Tratado de Lisboa, tendo em conta que a cidadania europeia é complementar à cidadania nacional e para a qual olhamos como referencial comparativo com este processo europeu. Para enquadrar a questão em análise, caracteriza-se o sistema político da União Europeia, sobretudo das suas instituições diretamente envolvidas com este mecanismo como é o caso do Parlamento Europeu e da Comissão, identificamos os seus atores, processos políticos e políticas. A Iniciativa de Cidadania Europeia será abordada desde a sua génese, o seu significado, o seu caminho evolutivo e o impacto que teve e tem na participação dos cidadãos europeus, além de se perceber a forma como pode contribuir para a qualidade da democracia na UE com o desenvolvimento de uma cidadania mais participativa, através da presença no processo de decisão. Paralelamente analisamos se pode ser um meio dissuasor da perceção do défice democrático que é, amiúde, objeto de considerações de que, ao nível europeu, os cidadãos não têm uma representação adequada, pondo mesmo em causa a legitimidade no seu seio. Outra abordagem relaciona-se com as organizações da sociedade e partidos políticos que, tendem a fazerse substituir aos cidadãos exercendo influência para direcionar, segundo os seus interesses, a apresentação de propostas dentro do âmbito deste mecanismo. Em suma, a questão transversal a este trabalho é aferir se este novo mecanismo integrante do Tratado de Lisboa, é um meio determinante para o reforço da cidadania e democracia europeias através da capacitação dos cidadãos para a decision making.

Citizenship has been interpreted in various manners throughout time. From the distant past to present day, citizenship relates to all generations throughout society, and each distinct moment has an appropriate meaning. From the polis through to national and supranational citizenship, the feeling of belonging amongst individuals to a society by way of a legal bond is orientated by rights and responsibilities, aiming for an active participation in the pursuit of a common good. This paper addresses European citizenship as an expression of participatory democracy through the European Citizens’ Initiative mechanism. Introduced by the Treaty of Lisbon, it is regarded as a comparative reference as it takes into consideration that European citizenship is additional to national citizenship. To provide a context, the political system of the European Union is characterised by political procedures and policies where all agents are identified, especially the institutions which are directly connected to the ordinary legislative procedure (European Parliament, European Commission and Council). The origin, definition and evolutionary path of the European Citizens’ Initiative are examined as well as a comparative study of three successful initiatives to better understand how it may contribute towards the amelioration of democracy in the EU by developing a more participative citizenship and enabling European citizens to play an active role in the decisionmaking process. At the same time, we analysed whether this mechanism could have a detrimental effect on the perception of the democratic deficit which is visible on a European level. If citizens are not being adequately represented, then this actually questions its legitimacy. The organizations and political parties which tend to substitute citizens are also examined as they exercise their influences according to their own interests and present proposals within the scope of this mechanism. On the whole, the transversal issue in this paper is to assess whether this new mechanism, introduced by the Treaty of Lisbon, is a means to reinforce European citizenship and democracy by empowering citizens to actively participate in the political process of the European Union.