Currículo nacional português e municipalização da educação: um modelo de mercantilização do cidadão de amanhã?

Abstract

Em Portugal, a municipalização da educação regressa à agenda política, com argumento de descentralização e exercício da autonomia. Assim, com este argumento, o governo português entrega a gestão da educação a 7 municípios-piloto (a proposta inicial tinha o propósito de serem 10, no entanto, dois recusaram e um não recusou, mas colocou condições), com início no período letivo 2014-2015. Sabemos que a supremacia da dimensão económica sobre a democracia condiciona a vida individual e coletiva, restringindo-as a números comparáveis, mercadorias específicas, rácios e “moeda de troca”, mascaradas com argumentos de excelência. Aquela supremacia está a esvaziar o poder do exercício da cidadania democrática inteligente, o papel do cidadão no exercício da cidadania. É importante sublinhar que a educação pública é um bem coletivo que diz respeito a todos e não uma manipulação orquestrada em negócio privado. Hoje, são os benefícios económicos o parâmetro essencial para determinar a conveniência das intervenções. A tão propagada mundialização dos mercados, regulada e facilitada pelo desenvolvimento continuado de tecnologias sofisticadas, prefigura-se barómetro de valor económico, colocando a educação pública num plano secundário, iludindo o papel importante na capacitação profissional, com destaque para empregos com remunerações elevadas.