Criminalização dos sem-abrigo na Europa: abordagens e políticas

Abstract

A dissertação Criminalização dos sem-abrigo: Abordagens e políticas expõe um cenário europeu de um problema controverso de escala mundial. Esta investigação apresenta as perspetivas teóricas de vários autores e confronta o mesmo problema em locais geográficos diferentes: primeiro analisa-se a realidade das políticas de exclusão dos sem-abrigo nos Estados Unidos da América e depois na Europa, mais concretamente nos 16 Estados-Membros da União Europeia. O estudo das abordagens e das políticas em torno da criminalização dos sem-abrigo é feito através de um método de pesquisa bibliográfico e documental abrangendo diferentes áreas científicas como a sociologia e o direito. O mapeamento das políticas penais europeias e uma demonstração e confrontação de diferentes correntes punitivas que se fazem sentir nos dias de hoje são o foco central deste estudo. A presente investigação relaciona a evolução social e política das sociedades (urbanas) modernas e os “novos problemas” resultantes destas. O declínio dos laços sociais, o controlo social, a vigilância dos espaços públicos, e perda de valores solidários são efeitos que têm estado em permanente evolução e se fazem sentir nas comunidades urbanas ocidentais. São estes feitos que se enumeram e analisam ao longo da dissertação.

This master thesis: “criminalization of homeless people: approaches and politics”, exposes the European scenario of a controversial and global scale problem. This study presents several perspectives of several authors and confronts the problem through different geographical areas: first off all the analyses is through the reality of the exclusion policies in the United States and after in Europe, more precisely in the sixteen member states of the European Union. The study of the different approaches and the measures concerning the criminalization of the homeless people are made through a bibliographic and documentary research methods under different scientific areas such as sociology and law. Mapping the penalty measures and to demonstrate and confront the different punitive trends of nowadays are the central focus of this study. The following study relates the social and political evolution of the modern (urban) societies and the “new problems” generated by this evolution. The decrease of the social ties, the social control, the surveillance of the public spaces and the loss of solidarity values (of the citizens that constitute/represent the State) are effects that have and are developing and that urbanized western communities are experiencing. Those effects are the ones that are here specified and analyzed along this thesis.