A reforma administrativa das freguesias no contexto de mudança da Administração Pública: o caso do Município do Porto

Abstract

A presente dissertação tem como objetivos principais o estudo da reforma administrativa das freguesias na mudança da administração pública no nosso país e mais concretamente no Município do Porto, case study deste trabalho. Este trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos direcionados para diferentes áreas, todas elas relacionadas com o tema em questão. No primeiro capítulo, apresenta-se o conceito de freguesia e o enquadramento histórico e evolutivo das freguesias ao longo do tempo, nomeadamente a partir da Constituição da República Portuguesa de 1822, que incluiu os preceitos que caracterizam a moderna administração local e particularmente a municipal, do nosso país. Relacionam-se as competências das freguesias durante as várias fases evolutivas do mesmo período e apresenta-se por fim o paradigma da freguesia rural versus urbana. No segundo capítulo, faz-se o enquadramento teórico da mudança na administração pública encetada há décadas atrás, contextualizando a reforma administrativa nessa mudança referindo as principais valências associadas. É também abordado o tema da simplificação administrativa e da administração eletrónica aliada às novas tecnologias como forma de promover o serviço prestado ao cidadão. Quanto ao terceiro capítulo aborda-se a situação económica do país, as recomendações da troika como alavanca para a reforma, assim como os fatores político-financeiros associados. É neste capítulo que abordamos a forma de operacionalização das medidas adotadas pelo governo para a reforma, do memorando da troika, do livro verde da reforma da administração local, consubstanciado na Lei n.º 22/2012 de 30 de maio. Por fim, o quarto capítulo refere-se exclusivamente ao Município do Porto, centrando-se na história e origem das suas freguesias, com um quadro evolutivo da integração das freguesias no Município desde 1836. Apresenta-se também o acompanhamento da pronúncia da Assembleia Municipal do Porto relativamente à agregação das freguesias do município, desde a fase de discussão púbica.

This work has as main objectives the study of administrative reform of the parishes in the change of public administration in our country and more specifically the city of Porto, this case study work. This work is structured in four chapters directed to different areas, all related to the topic at hand. The first chapter presents the concept of parish and historical background and evolution of the parishes over time, particularly from the Portuguese Constitution of 1822, which included the principles that characterize the modern local government and particularly the city of our country. Relate to the powers of parishes during the various phases of the same period, and finally presents the paradigm of urban versus rural parish. In the second chapter, it is the theoretical change in public administration initiated decades ago, contextualizing the administrative reform in the change indicating the main valence associated. It also addressed the issue of administrative simplification and electronic administration combined with new technologies in order to promote the service provided to citizens. The third chapter deals with the country's economic situation, the recommendations of the troika as a lever for reform, as well as factors associated with political and financial. In this chapter we discuss how to operationalize the measures adopted by the government for reform, the memorandum of the troika, the Green Paper of the Local Government embodied in the law 22/2012 of May 30. Finally, the fourth chapter refers exclusively to the city of Porto, focusing on the history and origin of their parishes, with an evolutionary framework for the integration of parishes in the city since 1836. Displays are also monitoring the pronunciation of the Municipal Assembly of Porto on the aggregation of the parishes of the municipality from the stage of public discussion. Finally, it presents the new framework of parishes in the city resulting from the application of Law 22/2012 of 30 May.