Intellectual property landscape of genetically modified plants in Europe

Abstract

In spite of strict policies and regulations on genetically modified (transgenic) crops in the European Union (EU), there is still considerable commercial interest in this area and the associated intellectual property rights. In this thesis, the current scenario of protecting genetically modified plants in the EU is discussed based on the existing legal regime, case decisions of European Patent Office (EPO) and scientific basis of the techniques applied to produce the new varieties. A general introduction is presented in the chapter 1. The “essence” of various methods of producing new plant varieties with special emphasize on plant hybridization and genetic engineering are discussed in the chapter 2. Available EU legal provisions for protecting plant varieties in general and transgenic plants in specific are explained in the chapter 3. The overlap of Community Plant Variety Right (CPVR) and European patent on the subject matter, the scope of dual protection of transgenic plants and its impact on the society are discussed in chapter 4. Various interpretations of Article 53(b) of the European Patent Convention (EPC) regarding “plant varieties” and “essentially biological process” by EPO case law in the context of transgenic plants are discussed in chapter 5. In a strict sense, whether it is possible to draw a borderline between essentially and non-essentially biological processes based on the techniques used and the possibility of using a new definition for “essentially biological process” that could clearly distinguish between patentable and unpantentable inventions are discussed in chapter 6. Finally, in the chapter 7, the major conclusions derived from this thesis are listed.

Apesar da rigidez das políticas e regulações no âmbito de culturas geneticamente modificadas (transgénicas), ainda existe, no contexto da União Europeia (UE), um considerável interesse nesta área, bem como nos direitos de propriedade intelectual associados. Nesta dissertação, é discutido o atual enquadramento para a proteção de plantas geneticamente modificadas na UE, sendo que a discussão tem por base o regime jurídico vigente, decisões do Instituto Europeu de Patentes (IEP) e as bases científicas subjacentes às técnicas aplicadas na produção de novas variedades. No capítulo 1, é feita uma introdução geral ao tema. No capítulo 2, é discutida a “essência” dos vários processos de produção de novas variedades de plantas com especial ênfase na hibridização de plantas e engenharia genética. No capítulo 3, são explicadas todas as estatuições legais pertencentes ao ordenamento jurídico da UE no âmbito da proteção de variedades de plantas, tanto em termos gerais, como no caso específico das plantas transgénicas. No capítulo 4, discute-se a sobreposição do Direito Comunitário das Variedades de Plantas e da Patente Europeia, a temática da proteção dual de plantas transgénicas e o seu impacto na sociedade. No capítulo 5, é abordado os tema das várias interpretações dadas pela jurisprudência da IPE ao Artigo 53(b) da Convenção sobre a Patente Europeia (CPE) no tocante a “variedades de plantas” e “processos essencialmente biológicos” no contexto de plantas transgénicas. O capitulo 6 analisa se, num sentido estrito, pode ser traçada uma linha divisória entre processos essencialmente biológicos e processos essencialmente não-biológicos, tendo como base as técnicas usadas no processo, bem como a possibilidade de ser agora usada uma nova definição de “processo essencialmente biológico” que poderia fazer distinção entre invenções patenteáveis e invenções não patenteáveis. Por fim, no capítulo 7 são listadas as principais conclusões retiradas desta dissertação.