Normas Antiabuso no contexto nacional, europeu e internacional: tendências atuais ao nível da tributação do rendimento das sociedades

Abstract

Os comportamentos abusivos são uma consequência da existência de impostos e da ânsia dos contribuintes em minimizarem o seu montante, problemas que a globalização da economia torna ainda mais agudos. No combate a estes comportamentos são diversas as opções prosseguidas pelos diferentes Estados, sendo uma delas a criação e aplicação de normas gerais e normas específicas Antiabuso. A presente dissertação aborda a temática das normas Antiabuso nos planos nacional, europeu e internacional, ao nível da tributação das sociedades, analisando os trabalhos que têm sido desenvolvidos e questionando acerca das dificuldades que surgem, bem como qual poderá ser o melhor caminho a prosseguir: se uma opção por normas gerais Antiabuso, se por normas Antiabuso específicas. Debate-se ainda a importância de uma coordenação de esforços a nível nacional, europeu e internacional no combate ao planeamento fiscal agressivo, e à evasão e fraude fiscais, para que os contribuintes vejam a sua confiança reforçada, conduzindo ao cumprimento das suas obrigações fiscais. Sempre se conjugando estas realidades e o seu combate com o respeito por um quadro principiológico, nomeadamente pelo princípio da igualdade tributária e da justiça na distribuição dos encargos tributários. Por forma a dar resposta a estas questões que compõe o objetivo da presente dissertação, o estudo será realizado em quatro capítulos: definição de conceitos, plano nacional, plano europeu e plano internacional. No primeiro capítulo serão analisadas as questões que são comuns a todos os planos e definindo assim os conceitos estruturantes para o desenvolver do estudo. Nos restantes três capítulos são analisadas as especificidades de cada um dos planos, bem como é feita uma abordagem de algumas das normas Antiabuso nos vários planos, ao nível da tributação do rendimento das sociedades.

Tax payers’ abusive behavior is a consequence of the existence of taxes and the eagerness to minimize the total to pay. The globalization of the economy turns this behavior even more problematic. To fight this behavior there are multiple options prosecuted by the diferente States, one of the being the creation and application of Anti abuse general and specific rules. This dissertation studies the Anti abuse rules application in Portugal, in Europe and internacionally, analyzing studies that advocate the application of Anti abuse general rules and studies that advocate the application of Anti abuse specific rules. This dissertation also discusses the importance of combining national, european and international efforts to fight abuse tax planning, tax avoidance and tax evasion without negleting the tax equality principle and tax charges distribution’s justice. In order to respond to these questions, this dissertation is divided in four chapters: conceptual definitions, nacional proposal, european proposal and internacional proposal. On the first chapter there will be analyzed strutural concepts to develop on the other three chapters. On these three other chapters every proposal will be exhaustively discussed.