Igualdade de oportunidades: a justiça pela educação democrática: o problema da educação na justiça como equidade de Rawls

Abstract

Esta dissertação - intitulada Igualdade de Oportunidades: a justiça pela Educação Democrática. O problema da educação na justiça como equidade de Rawls - tem como principal escopo responder a algumas questões fundamentais sobre a justiça social, particularmente questões suscitadas pelo princípio da igualdade de oportunidades e a conexão deste princípio com a educação. Uma dessas questões fundamentais é:“Que tipo de educação contribui para a igualdade de oportunidades e uma sociedade mais justa?” O principal alicerce teórico deste estudo é a conceção de justiça como equidade, de John Rawls, amparada pelas interpretações críticas de John Roemer, Thomas Pogge, Martha Nussbaum, Michael Walzer e Amy Gutmann, entre outros. Este trabalho divide-se em três partes. Na primeira parte são aclarados conceitos e questões que se afigurem adequadas para o desenvolvimento das conceções de justiça desta dissertação. Na segunda parte encontra-se desenvolvido o suporte teórico fundamental deste estudo: a conceção de justiça como equidade, de John Rawls e as interpretações críticas desta teoria, nomeadamente, a conceção niveladora do terreno de jogo, de John Roemer, as oportunidades como bem posicional, de Thomas Pogge, o modelo de desenvolvimento humano, de Martha Nussbaum, a igualdade (complexa) de oportunidades, de Michael Walzer e a teoria democrática da educação, de Amy Gutmann. Ainda na segunda parte apresenta-se uma interpretação crítica abrangente, intitulada justiça como equidade (educativa) democrática que mais não pretende ser do que a agregação racional de algumas das mais importantes ideias patentes nesta dissertação, com o intento de contribuir para uma melhor clarificação do princípio da igualdade (democrática) de oportunidades e para a corroboração da educação como um bem social básico fundamental na consubstanciação da justiça social. A justiça como equidade (educativa) democrática apoia-se nos princípios da educação democrática decorrentes da justiça como equidade de Rawls - o Princípio da Liberdade Moral e Política e Princípio da Equidade. Estes determinam que a igualdade equitativa de oportunidades exige o acesso de todos a uma educação aproximadamente equivalente e similar – a Educação Democrática. Na terceira parte (apêndice final) analisam-se implicações práticas da justiça como equidade (educativa) democrática.

With this thesis - entitled Equality of Opportunity: justice by the Democratic Education. The problem of education in Rawls's justice as fairness. - it is intended to answer some fundamental questions about social justice, particularly issues raised by the principle of equal opportunities and the connection of this principle with education. One of the fundamental questions is: "What kind of education contributes to equal opportunities and a fair society?" The main theoretical foundation of this study is the conception of justice as fairness, of John Rawls, supported by the critical interpretations of John Roemer, Thomas Pogge, Martha Nussbaum, Michael Walzer and Amy Gutmann, among others. This work is divided into three parts. In the first part are clarified concepts and issues as appropriate for the development of conceptions of justice this dissertation. In the second part it is developed the fundamental theoretical support of this study: the conception of justice as fairness, by John Rawls, and critical interpretations of this theory, namely, the level the playing field conception, by John Roemer, opportunities as a positional good, by Thomas Pogge, human development model, by Martha Nussbaum, equality of (complex) opportunities, by Michael Walzer and democratic theory of education, by Amy Gutmann. Also in the second part there is present a comprehensive critical interpretation entitled justice as fairness (educational) democratic which is no more than a rational aggregation of some of the most important patent ideas in this work, with the intention of contributing to a better clarification of principle of equality (democratic) opportunities and corroboration of basic education as a fundamental social right in achievement of social justice. Justice as fairness (educational) democratic relies on the principles of democratic education arising from justice as fairness Rawls - the moral freedom principle and policy and equity principle. These determine the fair equality of opportunities that requires access for all to a roughly equivalent and similar education - Democratic Education. In the third part (final appendix) are analyzed practical implications of justice as fairness (educational) democratic.