Política comum de segurança e defesa: o novo desafio ao processo de integração da UE

Abstract

A Política Comum de Segurança e Defesa conheceu entre 1998 e 2012 um desenvolvimento significativo, mais veloz do que seria expectável, quer institucional, quer ao nível de capacidades de atuação em diversos teatros de operações. A possibilidade de gestão de crises no sistema internacional e de intervenção em conflitos, incluindo o uso da força, distingue a PCSD de outras políticas da UE, e permite a definição da UE enquanto ator internacional sui generis no campo da política externa e de segurança e defesa. Mas que tipo de ator representa a UE no sistema internacional? De que forma este ator foi moldado pela PCSD nos últimos anos? Tratando-se a UE de um ator ímpar nas relações internacionais, não se prefirurando como um Estado, ou uma organização internacional clássica, os modelos e as construções teóricas quer da área das Relações Internacionais, quer das teorias de integração revelam-se incapazes de, isoladamente, explicar o fenómeno da integração para a esfera da high politics, tradicionalmente da responsabilidade dos Estadosmembros, bem como o modelo de actorness que a UE construiu. O objetivo geral desta dissertação é o de analisar as verdadeiras capacidades da UE como potência securitária e de que forma os progressos alcançados ao longo dos últimos anos contribuíram para a promoção dos valores europeus e para a salvaguarda dos seus interesses, bem como dos seus Estados-membros. Conclui-se que o “retrato” da UE, como uma potência benigna, com instrumentos de soft power e normative power não explica adequadamente o rápido desenvolvimento de capacidades de gestão de crises e a sua aplicação em diversos teatros de operações, principalmente a vertente da dimensão militar. Sustenta-se, por conseguinte, a importância do desenvolvimento da PCSD para a afirmação da capacidade de atuação da UE no sistema internacional, que se traduz num ator distinto, evidenciando uma matriz idealista com primazia do direito internacional e do multilateralismo, que atua preferencialmente com instrumentos civis, mas também militares, revelando as idiossincrasias de uma política e de um ator em construção.

The Common Security and Defence Policy has experienced, between 1998 – 2012 a significant development, faster than would be expected, both on institutional and capabilities, to act in various operations theatres. The venue of crisis management in the international system and conflict intervention, including the use of force, distinguishes CSDP from other EU policies, and allows the definition of the EU as an international actor sui generis in the field of foreign policy, security and defense. But what kind of actor represents the EU in the international system? How was this actor shaped by CSDP in recent years? On the one hand, with regard to the EU as unique actor in international relations, it does not appear as a state or a classical international organization. On the other, the various models and theoretical constructions within the field of International Relations or Theories of Integration reveal themselves unable, alone, to explain the phenomenon of integration into the realm of high politics, traditionally under the responsibility of the Member States, as well as the model of the EU actorness build-up. The central goal of this dissertation is to analyze the real capabilities of the EU as a securitarian power and how progress over the past years contributed to the promotion of European values and to safeguard their interests, as well as of its Member States. We conclude that the picture of the EU as a benign power, with instruments of soft power and normative power does not adequately explain the rapid development of capacities for crisis management and its application in various theaters of operations, its military component. We argue, in that regard, the importance of the development of CSDP as a fundamental pillar of the EU's ability to act in the international system, reflecting a separate actor, showing an array idealist with primacy of international law and multilateralism, which acts preferentially with civilian instruments but also military, revealing the idiosyncrasies of a policy and an actor under construction.