Implicações do I.V.A. na gestão de tesouraria

Abstract

Neste relatório, apresenta-se a gestão da tesouraria como uma das áreas mais imprescindíveis para a operacionalidade eficiente de uma organização. Esta gestão deve realizar-se de forma equilibrada, equacionando os recursos financeiros e a exigibilidade das contas. Na atual envolvente económica e financeira do país, são cada vez mais as micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades em estabelecer este equilíbrio. Presentemente, com as correntes medidas impostas pelo Estado português, este relatório foca-se, essencialmente, no impacto que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) tem sobre as empresas de menor dimensão uma vez que este obriga à entrega do imposto liquidado das vendas independentemente do cliente ter pago. Analisa-se a forma como a entidade gere a sua tesouraria para garantir fundos suficientes para garantir liquidez e cumprir as suas obrigações fiscais. Pretende-se também perceber de que modo poderiam beneficiar de um novo regime tributário. Este novo regime é chamado de IVA de Caixa, no qual as empresas se comprometem a declarar o imposto liquidado das vendas apenas quando o cliente pagou, e não quando a fatura é emitida. Do mesmo modo, só podem, igualmente, deduzir o IVA quando efetuarem os pagamentos aos fornecedores, não estando dependentes da data da fatura. Neste sentido, o sistema baseia-se no momento de pagamento e não da data da faturação. Este trabalho baseia-se no estudo de três casos de pequenas e micro empresas. Permite observar as dificuldades que estas entidades têm em adotar uma gestão de tesouraria eficiente face às obrigações operacionais e fiscais, que depende essencialmente do trabalho do contabilista. Posto isto, o sistema de IVA de Caixa não se revela vantajoso para estas entidades tendo em conta os prazos de pagamento observados e pela carência de políticas e instrumentos de gestão de tesouraria eficientes.

In this report, it is presented one of the most essential domains of the operation and financial sustainability of an organization – the cash management. This management should be performed in a balanced and very objective way, calibrating the available financial resources along with the enforceability of the accounts. Throughout the current economical and financial context of the country, the number of micro and small companies that face problematic financial difficulties is increasing, and therefore these are the ones who struggle most to establish this balanced performance. In the current Portuguese economical setting and with the rising of taxes, being that this study focuses fundamentally on the Value Added Tax (VAT), it is relevant to understand what its impact on these organizations is since this requires the tax payment whether or not the client has paid. It analyzes how the companies manage their treasury to secure sufficient funds to ensure liquidity and meet the tax obligations. It also aims to understand how they could benefit from a different tax regime. This new regime is called cash accounting VAT and it allows the company to declare the tax only when it has been paid off by the client, instead of having to declare it alongside with the emission of the invoice. Likewise, they are also only allowed, in this regime, to deduce the VAT when they’ve paid their suppliers. This way, the process focuses mostly on the actual payment date independently of the invoice date. This work is based on the study of three cases of small and micro companies. It enables to observe the difficulties that these companies have to adopt an efficient cash management strategy facing operational and fiscal obligations, which depends basically on the accountant’s work. Given this, the cash accounting VAT does not appear advantageous to these companies in view of the payment terms and the lack of efficient cash management policies and instruments.