Avaliação das metodologias para a elaboração de pareceres em REN e para a revisão - alteração de PDM

Abstract

O presente relatório explana as atividades desenvolvidas durante o estágio curricular efetuado na Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), na Estrutura Sub Regional de Braga (ESRB), no ano de 2012. Os objetivos do estágio foram os seguintes: adquirir competências profissionais no domínio de ordenamento, planeamento e gestão do território; estar familiarizada e compreender a legislação dos planos de ordenamento e das restrições e servidões de utilidade pública; elaborar informações internas de resposta técnica aos pedidos de apreciação de usos e ações a empreender em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e compreender as consequências para o ordenamento do território da aplicação do respetivo regime jurídico; reconhecer a importância da participação das CCDR na gestão da REN; reconhecer a importância da participação das CCDR e das Comissões de Acompanhamento (CA) no processo de revisão e de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM); identificar as dificuldades com que os profissionais de ordenamento, planeamento e gestão do território se deparam no exercício do ato administrativo. No relatório de estágio realiza-se o enquadramento conceptual das atividades desenvolvidas na ESRB e descreve-se a experiência de estágio no que respeita a gestão em REN, a revisão de PDM e a alteração de PDM, dando enfâse à sistematização do processo de elaboração da informação técnica no caso da gestão em REN e, no caso do PDM, das fases de revisão e de alteração, referindo os momentos de intervenção e de elaboração da informação técnica. Selecionaram-se exemplos demonstradores de atividades realizadas no âmbito da apreciação em REN (autorização e comunicação prévia) e do acompanhamento da revisão e da alteração do PEM, que se explanam e discutem. Com base nesta aprendizagem efetuou-se uma reflexão crítica que incide sobre o problema da deficiente representação gráfica (carta da REN) que dificulta o procedimento da apreciação da REN, a exiguidade de estudos de caracterização (EC), a não articulação com a cartografia de risco e a morosidade na conceção da proposta de plano, no caso da revisão e alteração do PDM. Exprime-se ainda uma breve opinião sobre os novos diplomas da REN e Lei dos solos. O trabalho concluiu-se com sugestões que, no âmbito da REN, contemplam a sua integração efetiva numa rede ecológica e a inclusão dos procedimentos administrativos no e-government; por outro lado, no âmbito do PDM, sugere-se um guia de avaliação de revisão, uma plataforma de trabalho com o intuito de agilizar o procedimento de revisão e ainda a utilização de análise e modelação em SIG para a definição de áreas de expansão urbana.

This report outlines the activities and tasks undertaken during the traineeship which took place in the Coordination Commission for Regional Development - North Region (CCDR-N), Sub Regional Structure of Braga (ESRB), in 2012. The traineeship objectives were the following: to acquire professional skills in the field of land planning and management; to be acquainted with, and to understand the existing legislation governing development plans and public utilities; to write internal technical information concerning the appraisal of land use projects to be developed in areas of the National Ecological Reserve (REN); to acknowledge the role of CCDR in the management of REN; to acknowledge the role of CCDR and of Follow-Up Committees (CA) in the review and amendment processes of the Master Plan (PDM); to identify the main hindrances that land planning and management professionals encounter in exercising administrative tasks. The report outlines the conceptual framework of the activities developed in the ESRB and describes the traineeship experience regarding the management of REN, and of the review and amendment processes of PDM. Examples were selected to present and discuss the range of tasks involved in the management of REN (authorization and prior notification) and in the follow-up of the review and amendment processes of PDM. Based on this learning experience, a critical review was performed focusing on the problem of poor graphical representation (REN maps) which complicates the procedure of assessing the REN, the paucity of characterization studies (EC), the lack of coordination between risk mapping and land planning, and delays in the design of PDM proposals. A brief review of the new REN and soil law is also made in this report. This report concludes with several suggestions which contemplate the effective integration of REN within an ecological network, the inclusion in e-government of the administrative procedures related with the management of REN, a PDM review assessment guide, a web working platform in order to expedite the PDM review procedures, and the use of GIS analysis and modeling for defining urban expansion areas.